Cumprimento de sentença 0801468-87.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2019

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

MARIA VALENTINA PALAURA CRUZ

CPF

Autor

ROMUALDO CRUZ

CPF

Autor

ELIZABETH PAVAO VIEGAS

Terceiro

ELIZABETH PAVAO VIEGAS

Reu

HERNILDO NOUGUEIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMERSON SOARES CORDEIRO

OAB/MA 7686·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO

OAB/MA 20063·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 20:57

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 17:55

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 11:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

26/01/2026, 12:42

Conclusos para decisão

05/01/2026, 11:13

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:04

Todas as movimentações(227)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 20:57

Decisão

•26/01/2026, 12:42

06/05/2026, 20:57

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 17:55

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 11:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

26/01/2026, 12:42

Conclusos para decisão

05/01/2026, 11:13

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 16:39

Conclusos para despacho

21/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de ELIZABETH PAVÃO VIEGAS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de HERNILDO NOUGUEIRA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de diligência

03/11/2025, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de diligência

31/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de certidão

29/10/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 11:22

Juntada de ofício

22/10/2025, 11:19

Juntada de Mandado

21/10/2025, 23:41

Juntada de protocolo

21/10/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de diligência

03/10/2025, 17:27

Juntada de Ofício

17/09/2025, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 11:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2025, 11:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2025, 11:38

Juntada de Certidão

08/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE PINHEIRO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Expedição de informações pessoalmente.

13/08/2025, 08:24

Juntada de protocolo

13/08/2025, 08:23

Juntada de Ofício

13/08/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 08:07

Juntada de Certidão

17/06/2025, 11:25

Juntada de ofício

17/06/2025, 11:23

Juntada de protocolo

03/06/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 16:01

Juntada de Ofício

03/06/2025, 14:32

Juntada de Mandado

03/06/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 21:23

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:21

Decorrido prazo de ELIZABETH PAVÃO VIEGAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de HERNILDO NOUGUEIRA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Juntada de petição

02/04/2025, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2025, 17:22

Juntada de diligência

30/03/2025, 17:22

Juntada de diligência

30/03/2025, 17:22

Juntada de diligência

30/03/2025, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2025, 17:20

Juntada de diligência

30/03/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 12:21

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de MARIA VALENTINA PALAURA CRUZ em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de ROMUALDO CRUZ em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de HERNILDO NOUGUEIRA SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:27

Juntada de Mandado

31/01/2025, 14:53

Juntada de Ofício

31/01/2025, 14:50

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 10:40

Outras Decisões

15/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:39

Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:39

Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 10:03

Juntada de petição

15/08/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 17:18

Juntada de diligência

24/07/2024, 17:18

Juntada de diligência

24/07/2024, 17:18

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 18:40

Juntada de petição

02/06/2024, 09:21

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:59

Juntada de diligência

24/04/2024, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 21:26

Juntada de diligência

24/04/2024, 21:26

Juntada de petição (3º interessado)

29/03/2024, 17:11

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 05:05

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:40

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:39

Juntada de protocolo

07/03/2024, 09:28

Expedição de informações pessoalmente.

07/03/2024, 09:27

Juntada de Ofício

06/03/2024, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 13:24

Juntada de Mandado

27/02/2024, 14:40

Juntada de certidão de juntada

08/02/2024, 15:54

Juntada de certidão de juntada

01/02/2024, 08:57

Juntada de Certidão

24/01/2024, 13:41

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2023, 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/11/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 21:40

Conclusos para despacho

17/11/2023, 07:25

Juntada de termo

17/11/2023, 07:24

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:43

Juntada de petição

16/11/2023, 18:08

Publicado Despacho (expediente) em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:11

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:32

Decorrido prazo de MARIA VALENTINA PALAURA CRUZ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:14

Juntada de diligência

12/09/2023, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 11:34

Juntada de ofício

11/09/2023, 16:19

Juntada de Certidão

30/08/2023, 11:12

Juntada de Ofício

28/08/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 09:46

Juntada de Mandado

27/08/2023, 21:31

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:30

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:47

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:58

Juntada de Certidão

20/04/2023, 13:58

Juntada de petição

12/04/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:52

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:35

Juntada de Certidão

08/02/2023, 10:33

Juntada de ofício

25/01/2023, 12:16

Decorrido prazo de 10º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PINHEIRO em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:00

Decorrido prazo de 10º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PINHEIRO em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:59

Juntada de petição

14/12/2022, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 14:22

Juntada de diligência

18/11/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 09:23

Juntada de Ofício

02/11/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 08:34

Conclusos para despacho

08/08/2022, 20:48

Juntada de termo

08/08/2022, 20:48

Juntada de petição

08/08/2022, 14:53

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A PARTE(S) REQUERIDA(S): ELIZABETH PAVÃO VIEGAS INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A parte autora para que, no prazo de 15 ( quinze) dias, requeira o que entender necessário. Pinheiro/MA, 3 de agosto de 2022. Eu, JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi. Intimação - PROCESSO Nº: 0801468-87.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA VALENTINA PALAURA CRUZ e outros Advogado/Autoridade do(a)

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:50

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:41

Juntada de Certidão

15/07/2022, 12:41

Decorrido prazo de COMANDANTE DO 10º BPM DE PINHEIRO em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 15:58

Juntada de diligência

27/06/2022, 15:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/05/2022, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 11:26

Juntada de Ofício

20/05/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 12:49

Juntada de Mandado

24/03/2022, 15:14

Outras Decisões

27/01/2022, 17:07

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:45

Juntada de Certidão

10/01/2022, 09:43

Juntada de protocolo

25/11/2021, 09:08

Juntada de petição

17/11/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:50

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:28

Juntada de Certidão

27/08/2021, 14:27

Juntada de petição

27/08/2021, 14:15

Juntada de Certidão

22/06/2021, 13:52

Juntada de Carta precatória

26/03/2021, 09:06

Juntada de Certidão

26/03/2021, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 09:32

Conclusos para despacho

06/01/2021, 10:19

Juntada de petição

05/01/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 15:46

Conclusos para despacho

17/12/2020, 14:26

Juntada de Certidão

17/12/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 15:23

Conclusos para decisão

21/09/2020, 11:19

Juntada de petição

21/09/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2020, 00:14

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:14

Juntada de protocolo

16/09/2020, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 18:38

Juntada de petição

31/08/2020, 15:54

Conclusos para decisão

19/08/2020, 10:56

Juntada de Certidão

19/08/2020, 10:53

Decorrido prazo de ELIZABETH PAVÃO VIEGAS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 04:37

Juntada de diligência

27/07/2020, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2020, 10:55

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 10:33

Juntada de petição

12/02/2020, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2020, 16:55

Juntada de diligência

28/01/2020, 16:55

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 22:22

Conclusos para decisão

19/12/2019, 08:50

Processo Desarquivado

19/12/2019, 08:50

Juntada de petição

16/12/2019, 10:13

Arquivado Definitivamente

22/11/2019, 15:05

Transitado em Julgado em 22/11/2019

22/11/2019, 15:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2019, 15:05

Homologada a Transação

30/10/2019, 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/10/2019 14:30 1ª Vara de Pinheiro .

30/10/2019, 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/10/2019 14:30 1ª Vara de Pinheiro.

29/10/2019, 17:41

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 23/10/2019 15:00 1ª Vara de Pinheiro .

29/10/2019, 17:37

Decorrido prazo de ELIZABETH PAVÃO VIEGAS em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:31

Juntada de Certidão

11/09/2019, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2019, 10:24

Audiência de justificação designada para 23/10/2019 15:00 1ª Vara de Pinheiro.

27/08/2019, 09:06

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 09:01

Juntada de petição

26/08/2019, 11:24

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/08/2019 10:00 1ª Vara de Pinheiro .

16/08/2019, 11:01

Juntada de petição

12/08/2019, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2019, 08:32

Juntada de diligência

05/08/2019, 08:32

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 04:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2019, 11:23

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 11:23

Audiência de justificação designada para 14/08/2019 10:00 1ª Vara de Pinheiro.

16/07/2019, 17:38

Juntada de petição

10/07/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 14:42

Juntada de petição

27/06/2019, 16:14

Conclusos para decisão

21/06/2019, 10:04

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 10:04

Despacho

•08/12/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:07

Despacho

•15/05/2025, 21:23

Decisão

•15/10/2024, 17:03

Despacho

•07/08/2024, 16:57

Despacho

•08/06/2024, 18:40

Despacho

•27/11/2023, 21:40

Despacho

•28/09/2023, 17:11

Despacho

•12/07/2023, 14:47

Despacho

•16/02/2023, 16:52

Despacho

•27/08/2022, 08:34

Despacho

•20/07/2022, 14:50

Decisão

•27/01/2022, 17:07

Todos os documentos(26)

Despacho

•06/05/2026, 20:57

Decisão

•26/01/2026, 12:42

Despacho

•08/12/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:07

Despacho

•15/05/2025, 21:23

Decisão

•15/10/2024, 17:03

Despacho

•07/08/2024, 16:57

Despacho

•08/06/2024, 18:40

Despacho

•27/11/2023, 21:40

Despacho

•28/09/2023, 17:11

Despacho

•12/07/2023, 14:47

Despacho

•16/02/2023, 16:52

Despacho

•27/08/2022, 08:34

Despacho

•20/07/2022, 14:50

Decisão

•27/01/2022, 17:07

Despacho

•16/11/2021, 09:50

Despacho

•01/02/2021, 09:32

Despacho

•17/12/2020, 15:46

Despacho

•06/11/2020, 15:23

Despacho

•14/09/2020, 18:38

Petição

•31/08/2020, 15:54

Documento Diverso

•31/08/2020, 15:54

Despacho

•19/12/2019, 22:22

Petição

•16/12/2019, 10:13

Ata da Audiência

•30/10/2019, 15:52

Despacho

•08/07/2019, 14:42