Execução Fiscal 0007378-05.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2010

Valor da Causa

R$ 10.194,10

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

JOAO ALMIRO LOPES NETO

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

JOAO ALMIRO LOPES NETO

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ASA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ASA CONSTRUCOES LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 09/02/2026

26/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:04

Juntada de Certidão

15/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de ASA CONSTRUCOES LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 11:35

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:39

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:39

Processo Desarquivado

25/07/2025, 10:38

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 16:29

Juntada de petição

06/10/2022, 11:08

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 09/02/2026

26/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:04

Juntada de Certidão

15/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de ASA CONSTRUCOES LTDA em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 11:59

12/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 11:35

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:39

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:39

Processo Desarquivado

25/07/2025, 10:38

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 16:29

Juntada de petição

06/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 21:36

Decorrido prazo de ASA CONSTRUÇÕES LTDA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 22:37

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:39

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007378-05.2010.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: ASA CONSTRUÇÕES LTDA Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 12:01

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:59

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:06

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:06

Juntada de volume

11/07/2022, 01:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 08:49