Execução Fiscal 0058295-91.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.239,94

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALMIRO LOPES NETO

OAB/MA 4853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SERGIO ROBERTO JORDAO MACHADO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

28/03/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 05/08/2024

02/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO JORDAO MACHADO em 04/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:23

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 17:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/06/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:14

Juntada de Certidão

05/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 14:17

Juntada de Certidão

12/03/2024, 14:16

Todas as movimentações(35)

Juntada de petição

28/03/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 05/08/2024

02/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO JORDAO MACHADO em 04/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:16

Reportar Problema

legal

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26/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:23

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 17:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/06/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:14

Juntada de Certidão

05/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 14:17

Juntada de Certidão

12/03/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:38

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:00

Juntada de Certidão

18/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 09:53

Conclusos para decisão

16/01/2023, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 21:26

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO JORDAO MACHADO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:26

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:14

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0058295-91.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: SERGIO ROBERTO JORDAO MACHADO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 12:07

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:06

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:23

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:23

Juntada de volume

08/07/2022, 08:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/05/2022, 09:02

Despacho

•10/01/2024, 16:38

Despacho

•07/03/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:06