Execução Fiscal 0020020-78.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2008

Valor da Causa

R$ 48.566,52

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMOLO DUARTE DOVERA

OAB/MA 8993·CPF·Representa: Réu

BENEDITO ALVES MELO DE OLIVEIRA

OAB/MA 8915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SAO BERNARDO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de SAO BERNARDO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:10

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 08:06

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 10:25

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:25

Processo Desarquivado

06/11/2025, 10:24

Juntada de termo

22/07/2025, 19:56

Todas as movimentações(32)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:18

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:06

Sentença

•21/01/2026, 13:25

Decorrido prazo de SAO BERNARDO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:10

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 08:06

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 10:25

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:25

Processo Desarquivado

06/11/2025, 10:24

Juntada de termo

22/07/2025, 19:56

Juntada de Certidão

24/01/2023, 19:20

Juntada de Certidão

17/01/2023, 17:12

Juntada de Certidão

17/01/2023, 17:12

Juntada de volume

17/01/2023, 14:38

Juntada de volume

17/01/2023, 14:38

Juntada de volume

17/01/2023, 14:37

Juntada de volume

17/01/2023, 14:37

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 13:24

Decorrido prazo de SAO BERNARDO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:26

Juntada de petição

08/08/2022, 16:50

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020020-78.2008.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: SAO BERNARDO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 12:21

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/05/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:20