Execução Fiscal 0011483-25.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2010

Valor da Causa

R$ 12.232,92

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FORTHEZA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

FORTHEZA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 12:54

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:38

Juntada de Certidão

14/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:12

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:03

Processo Desarquivado

04/02/2026, 09:57

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 22:07

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:12

04/05/2026, 12:54

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:38

Juntada de Certidão

14/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:12

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:03

Processo Desarquivado

04/02/2026, 09:57

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 22:07

Juntada de petição

05/10/2022, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:26

Decorrido prazo de FORTHEZA CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTOS em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 22:35

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:42

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011483-25.2010.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: FORTHEZA CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTOS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 12:32

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:09

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:09

Juntada de volume

11/07/2022, 02:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/05/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:31