Execução Fiscal 0024749-45.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.015,36

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

M. DE RIBAMAR SOARES

Reu

M. DE RIBAMAR SOARES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 10/03/2026

09/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de M. DE RIBAMAR SOARES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:07

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:24

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2025, 09:27

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 12:50

Juntada de Certidão

29/07/2025, 12:50

Processo Desarquivado

29/07/2025, 12:49

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:25

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 10/03/2026

09/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de M. DE RIBAMAR SOARES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:07

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:40

02/02/2026, 17:24

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2025, 09:27

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 12:50

Juntada de Certidão

29/07/2025, 12:50

Processo Desarquivado

29/07/2025, 12:49

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:25

Decorrido prazo de M. DE RIBAMAR SOARES em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 23:43

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:30

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024749-45.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: M. DE RIBAMAR SOARES ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

04/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:18

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 12:41

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:40

Juntada de volume

15/07/2022, 01:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/05/2022, 09:47