Cumprimento de sentença 0803659-64.2020.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803659-64.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803659-64.2020.8.10.0022. EXEQUENTE: FRANCISCA SANTOS PINHEIRO. ADVOGADO DO EXEQUENTE: ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487-A. EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA. FINALIDADE: Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MANDADO DE INTIMAÇÃO JUIZ: De ordem do MM. Juiz de Direito, José Pereira Lima Filho, Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA, na forma da Lei, etc. SECRETÁRIO: Sergio Rodrigues Barbosa, Secretário Judicial Substituto da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA. Intime-se FRANCISCA SANTOS PINHEIRO para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela contadoria deste juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica consignado que, exaurido o prazo fixado sem impugnação, sucederá de imediato, independentemente de nova conclusão dos autos, a homologação dos cálculos apresentados pela contadoria judicial e determinado a expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Cumprimento de Sentença Petição Inicial 20110616161959900000032903264 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRECATÓRIO Petição 20110616161984600000032903268 FRANCISCA SANTOS PINHEIRO - CALCULO HORAS EXTRAS Ficha Financeira 20110616161992800000032903276 PROCURAÇÃO Procuração 20110616161998400000032903278 DOCUMENTO PESSOAL Documento de Identificação 20110616162004200000032903280 PORTARIA E TERMO DE POSSE - Concurso 94 Portaria ou Designação 20110616162009100000032903281 CONTRACHEQUE 2011 - Concurso 94 Contracheque 20110616162014600000032903286 CONTRACHEQUE 2012 - Concurso 94 Contracheque 20110616162020400000032903292 CONTRACHEQUE 2013 - Concurso 94 Contracheque 20110616162026500000032903290 CONTRACHEQUE 2014 - Concurso 94 Contracheque 20110616162031700000032903947 CONTRACHEQUE 2015 - Concurso 94 Contracheque 20110616162038000000032903950 CONTRACHEQUE 2016 - Concurso 94 Contracheque 20110616162045600000032903952 CONTRACHEQUE 2017 - Concurso 94 Contracheque 20110616162053100000032903956 CONTRACHEQUE 2018 - Concurso 94 Contracheque 20110616162080900000032903958 PORTARIA E TERMO DE POSSE - Concurso 2007 Portaria ou Designação 20110616162087100000032903960 CONTRACHEQUE 2011 - Concurso 2007 Contracheque 20110616162094800000032903966 CONTRACHEQUE 2012 - Concurso 2007 Contracheque 20110616162102200000032903968 CONTRACHEQUE 2013 - Concurso 2007 Contracheque 20110616162110100000032903969 CONTRACHEQUE 2014 - Concurso 2007 Contracheque 20110616162116300000032903972 CONTRACHEQUE 2015 - Concurso 2007 Contracheque 20110616162122300000032903973 CONTRACHEQUE 2016 - Concurso 2007 Contracheque 20110616162129400000032903974 CONTRACHEQUE 2017 - Concurso 2007 Contracheque 20110616162135700000032903975 CONTRACHEQUE 2018 - Concurso 2007 Contracheque 20110616162142400000032903977 01. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL-Sentença Documento Diverso 20110616162169300000032903981 02. Liminar - Ação Coletiva - Jornada da Educação Documento Diverso 20110616162191900000032903983 03. Manifestação MP Documento Diverso 20110616162199300000032903984 04. Acórdão da Ação Coletiva Documento Diverso 20110616162204200000032904094 05. Certidão Trânsito em Julgado Documento Diverso 20110616162212700000032903990 06. Despacho - Execução de Obrigação de Fazer - Jornada de Trabalho - 2019-ok Documento Diverso 20110616162217300000032904093 07. Portaria PGM Açailândia 2019 Portaria ou Designação 20110616162223500000032904095 SUBSTABELECIMENTO para ADRIANA - HORAS-EXTRAS Documento Diverso 20110616162229700000032904096 Termo Termo 20110619434756400000035343112 Despacho Despacho 20111016511404800000035347262 Intimação Intimação 20111120260263600000035519076 Petição Petição 21021313112913500000038581955 HORAS-EXTRAS - REMESSA A CONTADORIA_EXPEDICAO_HONORARIOS_ART523.CPC Petição 21021313112917900000038581957 Petição Petição 21031422145634100000039857490 JUNTADA - JUIZO DIGITAL e HONORÁRIOS - SUMULA 345 STJ e TEMA 973 STJ Petição 21031422145644600000039857491 PROCURAÇÃO ATUALIZADA 2021 - FRANCISCA SANTOS PINHEIRO Procuração 21031422145649100000039857594 SÚMULA 346 STJ Documento Diverso 21031422145654800000039857492 TEMA 973 STJ - Repetitivos e IACs Documento Diverso 21031422145658600000039857593 Certidão Certidão 21032511414752100000040345446 Despacho Despacho 21042822384220600000041958283 Termo Termo 21052114193528000000043221329 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 21060716361999900000043997374 Decisão Decisão 21082316180428100000048063274 Intimação Intimação 21082316180428100000048063274 Intimação Intimação 21091511555583500000049323724 Intimação Intimação 21082316180428100000048063274 Intimação Intimação 21091512361846700000049328897 Petição Petição 21092117051572400000049701881 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 21092412372947900000049901522 Petição Petição 21092710133867900000049985924 Petição Petição 21092913090252700000050180588 E. de P. Executividade. HE Petição 21092913090267400000050180590 Petição Petição 21102123492535000000051456786 IMPUGNACAO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - HORAS-EXTRAS - sem.imp Petição 21102123492538400000051456787 OBSERVAÇÃO: Para visualizar os documentos listados acima, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digite a chave (**) e clique em consultar. O que cumpra sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Açailândia/MA, Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022, eu, LILIANE MARIA SILVA PEREIRA, digitei. SERGIO RODRIGUES BARBOSA SECRETÁRIO JUDICIAL SUBSTITUTO

04/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para julgamento

Juntada de protocolo

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 12/05/2025 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de pedido de sequestro (329)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 06/05/2025 23:59.

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