Procedimento Comum Cível 0001202-52.2014.8.10.0071 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001202-52.2014.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LIVIO JOSE DE LIMA Advogado(s) do reclamante: JURANDY SILVA (OAB 12436-MA) REQUERIDO: MARIO NOGUEIRA DE ASEVEDO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0001202-52.2014.8.10.0071 [Inventário e Partilha] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MÁRIO NOGUEIRA DE ASEVEDO. Sustentam que a falecido não deixou testamentos, não deixou dívidas e que os requerentes são os únicos herdeiros, todos maiores e capazes, do inventariado. Compulsando os autos, verifico que os bens a partilhar são: “Terras São Joaquim, no Município de Bacuri, Estado do Maranhão, medindo 685 (seiscentos e oitenta e cinco braças) de Leste a Oeste; com 665 (seiscentos e sessenta e cinco) braças de Norte a Sul; limitando-se ao Norte e Oeste com as terras dos Fonsecas; ao Sul, com as de Zuleide Nogueira de Asevedo e Silva; e ao Leste com as terras do donatário Lívio Nogueira de Asevedo e Mariana Nogueira de Asevedo Bronse, tudo conforme Registro de imóveis, Livro n° 03, fis. 172, vers. 173, Número de Ordem - 1.532, do Cartório do 10 Oficio do Registro Geral de Hipotecas do Município de Cururupu, Estado do Maranhão, oriunda da Escritura Pública de Doação, lavrada no livro de Notas n° 01, fls. 46 a 48 vers. do Cartório único do Município de Bacuri, Estado do Maranhão, conforme documentos acostados”. Diante do requerimento da PROCURADORIA DO ESTADO MANRANHÃO (ID 43268429), EXPEÇA-SE mandado de verificação e avaliação, para proceder "A VERIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO” do imóvel descrito acima, sendo que o Oficial de Justiça deverá descrever o estado e as benfeitorias do citado imóvel, além de especificar quem são os atuais ocupantes e a que título os bens estão na posse dessas pessoas, juntando, se possível, a respectiva documentação comprobatória, devendo a diligência ser realizada na presença do inventariante nomeado nos autos (LIVIO JOSÉ DE LIMA ). O Oficial de Justiça também deverá avaliar o referido bem. REQUISITEM-SE, via BACENJUD, informações acerca de valores existentes em conta corrente e outras aplicações em nome do de cujus. Intime-se o Inventariante para apresentar a disposição da partilha do bem imóvel entre os herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 21030414033727500000038933060 1202-52.2014 (1) Documento de Identificação 21030414033753400000039399464 1202-51.2014 (2) Documento de Identificação 21030414033759000000039399466 1202-52.2014 (3) Documento de Identificação 21030414033764400000039399468 1202-52.2014 (4) Documento de Identificação 21030414033769200000039399469 1202-52.2014 (5) Documento de Identificação 21030414033775700000039399472 1202-52.2014 (6) Documento de Identificação 21030414033781700000039399474 1202-52.2014 (7) Documento de Identificação 21030414033787300000039399475 Certidão Certidão 21030414350086100000039401722 Intimação Intimação 21032411243537600000040368265 Intimação Intimação 21032411243588100000040368266 Intimação Intimação 21032411243661100000040368267 Intimação Intimação 21032411243735000000040368268 PARECER MINISTERIAL. Petição 21032609204317600000040431309 Petição Petição 21032910155918000000040565556 Petição Petição 21042621225747100000041849228 Valor Declarado Imóvel Rural MARIO NOGUEIRA DE AZEVEDO Documento Diverso 21042621225794200000041849229 Relatorio Imóvel Rural NIRF 5304410-0 Documento Diverso 21042621225798400000041849231 Imóvel Rural MARIO NOGUEIRA DE AZEVEDO Documento Diverso 21042621225801900000041849232 Certidão MARIO NOGUEIRA DE AZEVEDO Documento Diverso 21042621225807000000041849233 Relatório MARIO NOGUEIRA DE AZEVEDO Documento Diverso 21042621225810500000041849234 Petição Petição 21042716401819000000041908434 Edital Edital 21071913145268100000046155517 Citação Citação 21071913145268100000046155517 ENDEREÇOS: LIVIO JOSE DE LIMA RUA 7 DE SETEMBRO, 190, CENTRO, BACURI - MA - CEP: 65270-000 MARIO NOGUEIRA DE ASEVEDO RUA PRINCIPAL, ZONA RURAL, BACURI - MA - CEP: 65270-000

04/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2024

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de embargos de declaração

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Todas as movimentações(47)