Execução Fiscal 0000658-85.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALMIRO LOPES NETO

OAB/MA 4853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

J. F. FERREIRA - COMERCIO E SERVICOS ( J. F. CONSTRUCOES )

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 01/10/2024

02/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de J. F. FERREIRA - COMERCIO E SERVIÇOS ( J. F. CONSTRUÇÕES ) em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 11:33

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 12:59

Conclusos para despacho

07/07/2024, 19:30

Juntada de Certidão

07/07/2024, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:17

Conclusos para despacho

22/05/2024, 19:58

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 01/10/2024

02/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de J. F. FERREIRA - COMERCIO E SERVIÇOS ( J. F. CONSTRUÇÕES ) em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 12:59

Despacho

•06/06/2024, 13:17

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/08/2024, 11:33

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 12:59

Conclusos para despacho

07/07/2024, 19:30

Juntada de Certidão

07/07/2024, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:17

Conclusos para despacho

22/05/2024, 19:58

Juntada de Certidão

22/05/2024, 19:57

Processo Desarquivado

22/05/2024, 19:57

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:25

Decorrido prazo de J. F. FERREIRA - COMERCIO E SERVIÇOS ( J. F. CONSTRUÇÕES ) em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 21:32

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:25

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000658-85.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: J. F. FERREIRA - COMERCIO E SERVIÇOS ( J. F. CONSTRUÇÕES ) Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

04/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:14

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 12:55

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:54

Juntada de volume

15/07/2022, 00:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/05/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:54