Apelação Cível 0822793-82.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 19.324,80

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

OAB/MA 12425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/11/2022, 07:55

Baixa Definitiva

24/11/2022, 07:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/11/2022, 07:55

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:38

Juntada de Certidão

23/11/2022, 12:38

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2022.

28/10/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 14:50

Negado seguimento ao recurso

26/10/2022, 12:21

Conclusos para decisão

21/10/2022, 15:01

Juntada de termo

21/10/2022, 15:01

Juntada de Certidão

21/10/2022, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 04:50

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/11/2022, 07:55

Baixa Definitiva

24/11/2022, 07:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/11/2022, 07:55

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/10/2022, 14:49

DECISÃO

•26/10/2022, 12:21

24/11/2022, 03:38

Juntada de Certidão

23/11/2022, 12:38

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2022.

28/10/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 14:50

Negado seguimento ao recurso

26/10/2022, 12:21

Conclusos para decisão

21/10/2022, 15:01

Juntada de termo

21/10/2022, 15:01

Juntada de Certidão

21/10/2022, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 04:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 13:40

Juntada de Certidão

26/08/2022, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/08/2022, 12:53

Juntada de recurso extraordinário (212)

26/08/2022, 11:09

Publicado Acórdão (expediente) em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 13:04

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

03/08/2022, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2022, 16:15

Juntada de parecer

27/07/2022, 18:02

Juntada de parecer do ministério público

27/07/2022, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2022, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2022, 16:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2022, 07:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/04/2022, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 02:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 10:25

Recebidos os autos

30/11/2021, 10:11

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:11

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 10:11

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/08/2022, 13:04

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 12:48

DESPACHO

•01/12/2021, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 11:29

SENTENÇA

•30/09/2021, 18:55

DESPACHO

•13/08/2021, 19:01

DESPACHO

•08/05/2018, 11:54