Procedimento Comum Cível 0800377-56.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO

CNPJ

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO

OAB/MA 13250·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO

CNPJ

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO

OAB/MA 13250·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Réu

CHIRLANE CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MA 16179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 11:25

Juntada de Certidão

12/12/2023, 11:23

Expedido alvará de levantamento

07/12/2023, 07:31

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:36

Juntada de petição

14/11/2023, 17:18

Homologada a Transação

26/10/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 14:44

Juntada de ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

26/10/2023, 13:50

Juntada de petição

26/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 03:33

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 03:33

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 11:25

Juntada de Certidão

12/12/2023, 11:23

Expedido alvará de levantamento

07/12/2023, 07:31

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:36

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 07:31

Sentença

•26/10/2023, 16:36

Juntada de petição

14/11/2023, 17:18

Homologada a Transação

26/10/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 14:44

Juntada de ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

26/10/2023, 13:50

Juntada de petição

26/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 03:33

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 03:33

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 11:00, 1ª Vara de Porto Franco.

06/10/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2023, 16:09

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:22

Juntada de Certidão

14/08/2023, 10:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 11:00, 1ª Vara de Porto Franco.

14/08/2023, 10:19

Juntada de petição

07/08/2023, 14:29

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:55

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 11:00, 1ª Vara de Porto Franco.

02/08/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:14

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:41

Juntada de Certidão

20/01/2023, 11:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 23:40

Juntada de petição

15/08/2022, 18:02

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 07:46

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO - MA13250 Réu(ré): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A DESPACHO Certifique-se quanto a apresentação da réplica à contestação, após, intimem-se as partes, via DJEN, para no prazo de 5 (cinco) dias, informarem sobre a existência de provas a produzir, especificando-as e indicando, fundamentadamente, a necessidade e utilidade das mesmas, bem como, delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, para consequente decisão de saneamento do processo e designação de audiência de instrução julgamento ou, caso, não existam outras provas a serem produzidas, julgamento antecipado da lide. P. R. I. Cumpra-se. Porto Franco (MA), quinta-feira, 20 de janeiro de 2022. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0800377-56.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO Advogado/Autoridade do(a)

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO - MA13250 Réu(ré): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A DESPACHO Certifique-se quanto a apresentação da réplica à contestação, após, intimem-se as partes, via DJEN, para no prazo de 5 (cinco) dias, informarem sobre a existência de provas a produzir, especificando-as e indicando, fundamentadamente, a necessidade e utilidade das mesmas, bem como, delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, para consequente decisão de saneamento do processo e designação de audiência de instrução julgamento ou, caso, não existam outras provas a serem produzidas, julgamento antecipado da lide. P. R. I. Cumpra-se. Porto Franco (MA), quinta-feira, 20 de janeiro de 2022. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Processo nº. 0800377-56.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO Advogado/Autoridade do(a)

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 23:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 11:50

Conclusos para despacho

13/09/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2019, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2019, 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2019, 16:08

Juntada de contestação

24/05/2019, 17:58

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/05/2019 09:00 1ª Vara de Porto Franco .

06/05/2019, 09:09

Juntada de petição

06/05/2019, 06:33

Decorrido prazo de CEMAR em 01/03/2019 23:59:59.

15/04/2019, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 15/03/2019 23:59:59.

15/04/2019, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2019, 10:07

Juntada de diligência

22/02/2019, 10:07

Juntada de diligência

11/02/2019, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2019, 09:49

Expedição de Mandado

07/02/2019, 09:02

Expedição de Mandado

07/02/2019, 09:02

Audiência conciliação designada para 06/05/2019 09:00.

07/02/2019, 08:59

Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2019, 09:36

Conclusos para decisão

04/02/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 12:08

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/10/2023, 13:50

Despacho

•29/09/2023, 16:09

Despacho

•19/06/2023, 10:14

Despacho

•07/02/2022, 23:36

Decisão

•06/02/2019, 09:36