Procedimento Comum Cível 0863738-14.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0863738-14.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 13:40

Recebidos os autos

27/06/2023, 09:12

Juntada de despacho

27/06/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: João Jose Sousa Rodrigues Advogado: Sebastião Moreira Maranhão Neto (OAB/MA 6597) 1º Embargado: Ford Motor Company Brasil Ltda. Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB/MA 18161) 2º Embargado: Duvel Distribuidora de Veículos e Peças Ltda. Advogado: Jose Caldas Goes Junior (OAB/MA 4540) DESPACHO Tratam os autos de Embargos de Declaração opostos contra o decisum, em que o embargante requereu a atribuição de efeitos infringentes aos embargos, para reformar o acórdão embargado. Assim sendo, determino a intimação do embargado, para, querendo, manifestar-se sobre as razões recursais no prazo legal. Após transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem-me conclusos. Publique-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0863738-14.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil De Miranda Gedeon Neto

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: João Jose Sousa Rodrigues Advogado: Sebastião Moreira Maranhão Neto (OAB/MA 6597) 1º Apelado: Ford Motor Company Brasil Ltda. Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB/MA 18161) 2º Apelado: Duvel Distribuidora de Veículos e Peças Ltda. Advogado: Jose Caldas Goes Junior (OAB/MA 4540) EMENTA CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O apelante não interpôs Agravo de Instrumento, recurso adequado para se insurgir face ao acerto ou desacerto da decisão que indeferiu pedido de realização de nova perícia, restando precluso e incabível o pedido em sede de apelação. 2. Conclui-se, do laudo pericial juntado aos autos, que o problema narrado não condiz com a situação constante do suposto “RECALL” pretendido, pelo que não há demonstração da plausibilidade do direito alegado, aliado ainda na ausência de quaisquer outros elementos que possam constituir o direito autoral. 3. Por não haver demonstração da plausibilidade do direito alegado, o autor não se desincumbiu do ônus mínimo que lhe cabia na forma do disposto no artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, ensejando o reconhecimento da improcedência da ação. 4. Apelo conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0863738-14.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil De Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 21.07.2022 a 28.07.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/03/2022, 09:19

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 09/02/2022 23:59.

24/02/2022, 14:13

Juntada de contrarrazões

26/01/2022, 18:45

Juntada de contrarrazões

11/01/2022, 10:51

Publicado Intimação em 16/12/2021.

18/12/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

18/12/2021, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 12:21

Juntada de Certidão

13/12/2021, 01:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 12:44

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 12:44

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 13:55

Despacho

•16/08/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: João Jose Sousa Rodrigues Advogado: Sebastião Moreira Maranhão Neto (OAB/MA 6597) 1º Apelado: Ford Motor Company Brasil Ltda. Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB/MA 18161) 2º Apelado: Duvel Distribuidora de Veículos e Peças Ltda. Advogado: Jose Caldas Goes Junior (OAB/MA 4540) EMENTA CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O apelante não interpôs Agravo de Instrumento, recurso adequado para se insurgir face ao acerto ou desacerto da decisão que indeferiu pedido de realização de nova perícia, restando precluso e incabível o pedido em sede de apelação. 2. Conclui-se, do laudo pericial juntado aos autos, que o problema narrado não condiz com a situação constante do suposto “RECALL” pretendido, pelo que não há demonstração da plausibilidade do direito alegado, aliado ainda na ausência de quaisquer outros elementos que possam constituir o direito autoral. 3. Por não haver demonstração da plausibilidade do direito alegado, o autor não se desincumbiu do ônus mínimo que lhe cabia na forma do disposto no artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, ensejando o reconhecimento da improcedência da ação. 4. Apelo conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0863738-14.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil De Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 21.07.2022 a 28.07.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

04/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 09/02/2022 23:59.

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 16/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 14/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 14/10/2021 23:59.

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