Apelação / Remessa Necessária 0812231-52.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.550,24

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ELIANA BARBOSA CUNHA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/10/2022, 09:49

Baixa Definitiva

04/10/2022, 09:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/10/2022, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 04:50

Decorrido prazo de ELIANA BARBOSA CUNHA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:50

Publicado Acórdão (expediente) em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2022, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de ELIANA BARBOSA CUNHA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 03:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2022, 14:40

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/10/2022, 09:49

Baixa Definitiva

04/10/2022, 09:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/10/2022, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/09/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/08/2022, 13:27

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 12:53

22/09/2022, 04:50

Decorrido prazo de ELIANA BARBOSA CUNHA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:50

Publicado Acórdão (expediente) em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2022, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de ELIANA BARBOSA CUNHA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 03:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2022, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 13:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2022, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:31

Decorrido prazo de ELIANA BARBOSA CUNHA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2021, 10:38

Juntada de embargos de declaração (1689)

15/09/2021, 10:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.

01/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 11:55

Conhecido o recurso de ELIANA BARBOSA CUNHA - CPF: 615.186.973-72 (APELANTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Imperatriz (REPRESENTANTE) e não-provido

30/08/2021, 08:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2021, 10:49

Juntada de parecer do ministério público

01/06/2021, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 09:39

Recebidos os autos

05/04/2021, 18:03

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 18:03

Conclusos para despacho

05/04/2021, 18:03

DECISÃO

•30/08/2021, 11:55

DECISÃO

•30/08/2021, 08:55

DESPACHO

•07/04/2021, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 19:58

SENTENÇA

•20/01/2021, 14:04

DESPACHO

•14/09/2020, 15:17