Execução Fiscal 0001176-30.2013.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 225.699,88

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

E H N MACEDO LEDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 10:20

Conclusos para decisão

14/05/2026, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2026, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 21:53

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:48

Juntada de Certidão

10/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/01/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

02/01/2026, 09:54

Juntada de Certidão

02/01/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:50

Juntada de Certidão

17/07/2025, 10:50

Juntada de petição

01/07/2025, 18:12

Todas as movimentações(48)

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 10:20

Conclusos para decisão

14/05/2026, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2026, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 10:20

Despacho

•14/04/2026, 21:53

14/04/2026, 21:53

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:48

Juntada de Certidão

10/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/01/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

02/01/2026, 09:54

Juntada de Certidão

02/01/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:50

Juntada de Certidão

17/07/2025, 10:50

Juntada de petição

01/07/2025, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2025, 09:09

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 20:49

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:39

Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:39

Juntada de petição

06/02/2025, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 19:22

Juntada de Certidão

21/10/2024, 15:55

Juntada de Certidão

02/10/2024, 17:09

Juntada de Certidão

30/07/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:59

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:07

Juntada de Certidão

29/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de E H N MACEDO LEDA - ME em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:28

Juntada de diligência

27/02/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 13:40

Juntada de Mandado

26/02/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 19:32

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:53

Juntada de petição

14/10/2022, 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 13:46

Juntada de Certidão

14/10/2022, 13:44

Decorrido prazo de E H N MACEDO LEDA - ME em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 16:39

Juntada de petição

05/08/2022, 16:39

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: Parte Requerida: E H N MACEDO LEDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para cientificar-lhes da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, nos termos do art. 4º, § 3º, alínea d, da Portaria-Conjunta 5/2019. São José de Ribamar, 3 de agosto de 2022. Nelma Maria Alves de Souza Técnica Judiciário Assinado de Ordem, nos termos do art. 1º, do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSE DE RIBAMAR DA COMARCA ILHA DE SÃO LUÍS Processo nº 0001176-30.2013.8.10.0058 Parte

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 13:29

Juntada de Certidão

03/08/2022, 13:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/06/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 09:54

Despacho

•19/08/2025, 16:18

Despacho

•20/05/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 19:22

Despacho

•29/07/2024, 18:59

Despacho

•06/12/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 13:27