Monitória 0813995-98.2017.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0813995-98.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 16:58

Juntada de petição

14/09/2022, 19:19

Decorrido prazo de ELVACI REBELO MATOS em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE LIMA FERNANDES em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 17:30

Realizado cálculo de custas

05/09/2022, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de São Luís.

05/09/2022, 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2022, 16:24

Juntada de Certidão

01/09/2022, 14:38

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813995-98.2017.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A REU: LUIZ HENRIQUE DE LIMA FERNANDES SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por UNICEUMA em desfavor de LUIZ HENRIQUE DE LIMA FERNANDES, na qual após sentença já transitado em julgado, as partes noticiam a realização de acordo extrajudicial, razão pela qual pugna-se pela sua homologação, bem como a parte demandante pela expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados nos autos. Vindo os autos conclusos. Era o que cumpria relatar. Decido. Diante da apresentação do pacto celebrado entre as partes com vistas a solução da lide, objeto da presente demanda, pondo fim ao litígio estabelecido, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Diante da existência de valores bloqueados nos autos, bem como o requerimento de expedição de alvará acompanhado das custas para expedição, com vistas ao cumprimento da avença, ora homologada, DEFIRO a expedição de alvará para a parte demandante, no valor mencionado no ID Num.68728315. Por fim, não aplicando-se o disposto no art. 90 § 3º do CPC, haja vista já ter sido proferida sentença nos autos, remetam-se os autos à contadoria para apuração de custas judiciais pendentes. Retornando os autos com informação de que existem custas pendentes, intime-se a parte demandada, por intermédio de seu patrono, através de ato ordinatório, para, no prazo de 10 dias, promover a juntada do comprovante de pagamentos das custas judiciais. Em caso de não comprovação de pagamento das custas no prazo retro, expeça-se certidão de dívida para envio ao FERJ e arquive-se. Honorários na forma pactuada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 13:47

Juntada de termo

03/08/2022, 12:34

Homologada a Transação

02/08/2022, 12:31

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 11:51

Documentos

Sentença

•02/08/2022, 12:31

Despacho

•11/11/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813995-98.2017.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A REU: LUIZ HENRIQUE DE LIMA FERNANDES SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por UNICEUMA em desfavor de LUIZ HENRIQUE DE LIMA FERNANDES, na qual após sentença já transitado em julgado, as partes noticiam a realização de acordo extrajudicial, razão pela qual pugna-se pela sua homologação, bem como a parte demandante pela expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados nos autos. Vindo os autos conclusos. Era o que cumpria relatar. Decido. Diante da apresentação do pacto celebrado entre as partes com vistas a solução da lide, objeto da presente demanda, pondo fim ao litígio estabelecido, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Diante da existência de valores bloqueados nos autos, bem como o requerimento de expedição de alvará acompanhado das custas para expedição, com vistas ao cumprimento da avença, ora homologada, DEFIRO a expedição de alvará para a parte demandante, no valor mencionado no ID Num.68728315. Por fim, não aplicando-se o disposto no art. 90 § 3º do CPC, haja vista já ter sido proferida sentença nos autos, remetam-se os autos à contadoria para apuração de custas judiciais pendentes. Retornando os autos com informação de que existem custas pendentes, intime-se a parte demandada, por intermédio de seu patrono, através de ato ordinatório, para, no prazo de 10 dias, promover a juntada do comprovante de pagamentos das custas judiciais. Em caso de não comprovação de pagamento das custas no prazo retro, expeça-se certidão de dívida para envio ao FERJ e arquive-se. Honorários na forma pactuada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível