Reintegração / Manutenção de Posse 0800331-06.2020.8.10.0062 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800331-06.2020.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: VICTOR EMANUEL SOUSA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA - MA10501-A Requerido: RIBAMAR e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: LEANDRO SOUSA BONFIM - MA20126 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Autos n.º 0800331-06.2020.8.10.0062 – Procedimento Ordinário Vistos, etc. Com fulcro na economia processual e considerando a expressa previsão nos artigos 6º e 357, §2º e §3º do Código de Processo Civil/2015, tem-se que o saneamento do processo deverá ser feito de forma compartilhada, constituindo o princípio da cooperação uma imposição a todos os sujeitos do processo sob a ótica do novo diploma processual civil, nos seguintes termos, verbis: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” - grifamos- “Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. § 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. § 2º As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. - grifamos- § 3º Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. - grifamos- Dessa forma, como demonstrado que o saneamento deverá ser feito de forma cooperativa, DETERMINO a intimação das partes, por seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, esclarecendo suas alegações, delimitando as questões de fato ou de direito, colaborando com a consecução do saneamento, indicando os pontos que entendem controvertidos que serão objeto de prova ao longo da instrução (especificando as provas que pretendem produzir). Decorrido o prazo consignado às partes, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. Intimem-se. Vitorino Freire/MA, data e hora da assinatura digital. DRA. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

04/08/2022, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO SOUSA BONFIM em 30/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2024.

Publicado Intimação em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de MARIA DA CRUZ ALVES MOREIRA - CPF: 953.671.103-63 (REU), JOSE RIBAMAR ALVES RODRIGUES - CPF: 207.612.013-00 (REU), MARIA RODRIGUES (REU), MILENA RODRIGUES (REU) e REJANILDE ALVES RODRIGUES SILVA - CPF: 817.383.073-87 (REU)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA em 10/04/2024 23:59.

Juntada de embargos de declaração

Todas as movimentações(107)

legal