Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803156-41.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.992,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

MONICA WYNE SALAZAR DIAS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP 250484·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO

OAB/MA 18728·CPF·Representa: Autor

LUCILADY FERREIRA TANNOUS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MONICA WYNE SALAZAR DIAS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:23

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:22

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Juntada de termo

27/08/2025, 11:15

Juntada de Certidão

25/08/2025, 18:08

Juntada de Certidão

08/08/2025, 17:37

Juntada de petição

07/08/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:12

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 23:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 23:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 08:10

Conclusos para decisão

13/07/2025, 23:39

Juntada de termo

13/07/2025, 23:39

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:23

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:22

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Juntada de termo

27/08/2025, 11:15

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 23:43

Sentença

•15/07/2025, 08:10

Juntada de Certidão

25/08/2025, 18:08

Juntada de Certidão

08/08/2025, 17:37

Juntada de petição

07/08/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:12

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 23:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 23:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 08:10

Conclusos para decisão

13/07/2025, 23:39

Juntada de termo

13/07/2025, 23:39

Decorrido prazo de MONICA WYNE SALAZAR DIAS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:42

Juntada de termo

30/06/2025, 15:41

Juntada de petição

21/06/2025, 10:35

Juntada de Certidão

13/06/2025, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:22

Juntada de petição

09/05/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

07/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.

07/05/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 17:27

Juntada de termo

29/04/2025, 17:25

Juntada de Certidão

25/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Juntada de petição

19/03/2025, 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 11/03/2025

14/03/2025, 11:06

Juntada de Certidão

14/01/2025, 10:22

Juntada de petição

12/01/2025, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2024, 08:43

Deferido o pedido de MONICA WYNE SALAZAR DIAS - CPF: 065.642.483-42 (AUTOR)

18/12/2024, 20:10

Conclusos para despacho

30/10/2024, 19:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2024, 19:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/10/2024, 19:04

Juntada de termo

30/10/2024, 19:03

Juntada de Certidão

30/10/2024, 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 15:38

Processo Desarquivado

05/09/2024, 15:36

Juntada de Certidão

06/08/2024, 09:03

Juntada de petição

02/08/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 01:37

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:34

Juntada de termo

09/05/2024, 09:19

Juntada de Certidão

09/05/2024, 09:18

Juntada de petição

23/04/2024, 10:09

Juntada de Certidão

11/04/2024, 09:11

Juntada de petição

04/04/2024, 10:58

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 18:07

Transitado em Julgado em 08/03/2024

25/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:46

Publicado Intimação em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 09:56

Julgado procedente o pedido

20/01/2024, 00:22

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 13:12

Juntada de termo

25/09/2023, 13:11

Juntada de termo

25/09/2023, 13:03

Juntada de Certidão

21/09/2023, 08:01

Juntada de petição

19/09/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 15:00, 1ª Vara de Codó.

13/09/2023, 16:43

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:51

Juntada de petição

12/09/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:25

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 08:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 15:00, 1ª Vara de Codó.

21/08/2023, 08:34

Outras Decisões

20/08/2023, 23:32

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:36

Juntada de termo

10/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de MONICA WYNE SALAZAR DIAS em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:03

Publicado Intimação em 13/03/2023.

16/04/2023, 08:03

Juntada de Certidão

14/04/2023, 10:52

Juntada de Certidão

14/04/2023, 10:51

Juntada de petição

03/04/2023, 15:40

Juntada de petição

23/03/2023, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 00:35

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:24

Juntada de termo

04/11/2022, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

29/10/2022, 15:22

Juntada de Certidão

15/08/2022, 11:29

Juntada de petição

12/08/2022, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MONICA WYNE SALAZAR DIAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484, FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO - MA18728 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 3 de agosto de 2022 Rômulo Silva dos Santos Técnico Judiciário da 1ª Vara Assino conforme o art. 1º do Prov. nº22/2009 CGJMA PROCESSO Nº 0803156-41.2019.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 14:53

Juntada de Certidão

03/08/2022, 14:53

Juntada de termo

03/08/2022, 14:51

Processo Desarquivado

03/08/2022, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:10

Decorrido prazo de MONICA WYNE SALAZAR DIAS em 04/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:17

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

13/12/2021, 06:57

Arquivado Provisoramente

09/12/2021, 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2021, 16:57

Outras Decisões

08/12/2021, 10:26

Conclusos para decisão

06/12/2021, 15:53

Juntada de termo

06/12/2021, 15:53

Juntada de Certidão

06/12/2021, 15:40

Juntada de Ofício

16/07/2021, 18:13

Juntada de

03/05/2021, 08:22

Decorrido prazo de MONICA WYNE SALAZAR DIAS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 11:03

Juntada de contrarrazões

27/04/2021, 13:48

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 15:05

Juntada de Ato ordinatório

29/03/2021, 15:04

Juntada de Certidão

29/03/2021, 15:03

Juntada de Petição

05/03/2021, 10:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 10:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 10:18

Publicado Intimação em 04/02/2021.

05/02/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2021, 11:15

Julgado procedente o pedido

30/01/2021, 11:38

Juntada de Certidão

17/08/2020, 13:44

Juntada de petição

07/08/2020, 17:02

Conclusos para julgamento

09/06/2020, 20:33

Juntada de Certidão

09/06/2020, 20:32

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 09:13

Juntada de Ato ordinatório

04/05/2020, 18:25

Juntada de Certidão

11/03/2020, 13:39

Juntada de contestação

13/12/2019, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2019, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2019, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 08:27

Conclusos para despacho

18/09/2019, 09:54

Juntada de termo

18/09/2019, 09:54

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:42

Decisão

•19/12/2024, 08:43

Decisão

•18/12/2024, 20:10

Despacho

•05/09/2024, 15:38

Despacho

•30/07/2024, 01:37

Petição

•23/04/2024, 10:09

Sentença

•20/01/2024, 00:22

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/09/2023, 16:43

Decisão

•21/08/2023, 08:35

Decisão

•20/08/2023, 23:32

Despacho

•09/03/2023, 00:35

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:53

Todos os documentos(22)

Sentença

•15/07/2025, 23:43

Sentença

•15/07/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:42

Decisão

•19/12/2024, 08:43

Decisão

•18/12/2024, 20:10

Despacho

•05/09/2024, 15:38

Despacho

•30/07/2024, 01:37

Petição

•23/04/2024, 10:09

Sentença

•20/01/2024, 00:22

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/09/2023, 16:43

Decisão

•21/08/2023, 08:35

Decisão

•20/08/2023, 23:32

Despacho

•09/03/2023, 00:35

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:53

Decisão

•09/12/2021, 16:57

Decisão

•08/12/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 15:04

Sentença

•30/01/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 18:25

Despacho

•20/09/2019, 08:27