Embargos à Execução 0017954-47.2016.8.10.0001 - TJMA

Embargos à Execução 0017954-47.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 17:28

Determinado o arquivamento

13/11/2023, 15:22

Conclusos para despacho

13/11/2023, 07:54

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:59

Juntada de despacho

06/11/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROBERTO DEQUECH, DARLENE MARIA ZAGO DEQUECH ADVOGADO(A): RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI - MG121044-A E RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI - MG121044-A APELADO: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO - OAB AC2609 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO DESPACHO Analisando os autos e diante da quantidade de bens ofertados como garantia que permanecerão depositado com o embargante, qual seja, 2.037.000 kg (Dois milhões e trinta e sete mil quilos) de soja, verifico que o apelante, a meu sentir, não é hipossuficiente, financeiramente, a ponto de não poder arcar com as custas processuais. Por isso, fundado no §7º, do art. 99, do CPC, c/c arts. 276 e 283, do RITJ/MA, Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0017954-47.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS indefiro o pleito de gratuidade de justiça formulado pela apelante, determinando sua intimação, para, no prazo de 05 (cinco) dias,recolher as custas processuais, sob pena de deserção. Transcorrido o prazo, com ou sem cumprimento, retornem-se os autos conclusos. Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de ofício e para as demais comunicações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho A6 Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. Art. 276. Não efetuado o preparo, o relator determinará a intimação do recorrente para, em cinco dias, realizar o recolhimento em dobro. Art. 283. Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo de cinco dias para realização do recolhimento.

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/09/2020, 22:03

Juntada de contrarrazões

11/09/2020, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 18:40

Conclusos para decisão

22/06/2020, 09:46

Juntada de apelação cível

19/06/2020, 16:18

Juntada de contrarrazões

19/06/2020, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 12:27

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 15:22

Decisão (expediente)

•02/10/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROBERTO DEQUECH, DARLENE MARIA ZAGO DEQUECH ADVOGADO(A): RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI - MG121044-A E RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI - MG121044-A APELADO: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO - OAB AC2609 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO DESPACHO Analisando os autos e diante da quantidade de bens ofertados como garantia que permanecerão depositado com o embargante, qual seja, 2.037.000 kg (Dois milhões e trinta e sete mil quilos) de soja, verifico que o apelante, a meu sentir, não é hipossuficiente, financeiramente, a ponto de não poder arcar com as custas processuais. Por isso, fundado no §7º, do art. 99, do CPC, c/c arts. 276 e 283, do RITJ/MA, Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0017954-47.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS indefiro o pleito de gratuidade de justiça formulado pela apelante, determinando sua intimação, para, no prazo de 05 (cinco) dias,recolher as custas processuais, sob pena de deserção. Transcorrido o prazo, com ou sem cumprimento, retornem-se os autos conclusos. Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de ofício e para as demais comunicações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho A6 Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. Art. 276. Não efetuado o preparo, o relator determinará a intimação do recorrente para, em cinco dias, realizar o recolhimento em dobro. Art. 283. Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo de cinco dias para realização do recolhimento.

04/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de apelação cível

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

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