Procedimento do Juizado Especial Cível 0800032-16.2020.8.10.0131 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800032-16.2020.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 29/08/2022

10/01/2023, 17:06

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 14:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SENA DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:02

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SENA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WESLEY MILHOMEM MOTA VIANA - MA7091 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800032-16.2020.8.10.0131 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por MARIA DO SOCORRO SENA DA SILVA em desfavor de BANCO PAN S/A, ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos. Contestação apresentada pelo banco requerido em id 30940691, junto com contrato e comprovante de transferência. Audiência em ID. 59840810. Vieram conclusos. É o que cabia relatar. Decido. Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor. Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 30940695 contrato e todos os documentos utilizados pela parte Requerente na realização do mesmo. Ademais, conforme consta de documento acostado aos autos em ID. 30940696 em conjunto com o extrato apresentado pelo próprio requerente (ID. 27204851 - Fls.02), é possível observar que o mesmo recebeu o valor do empréstimo, não havendo que se falar em ilicitude dos descontos em virtude do empréstimo discutido nos autos. Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 15:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SENA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 23:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:00

Julgado improcedente o pedido

01/02/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2022 10:30, Vara Única de Senador La Roque.

28/01/2022, 10:59

Juntada de petição

27/01/2022, 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 11:39

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SENA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WESLEY MILHOMEM MOTA VIANA - MA7091 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800032-16.2020.8.10.0131 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por MARIA DO SOCORRO SENA DA SILVA em desfavor de BANCO PAN S/A, ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos. Contestação apresentada pelo banco requerido em id 30940691, junto com contrato e comprovante de transferência. Audiência em ID. 59840810. Vieram conclusos. É o que cabia relatar. Decido. Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor. Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 30940695 contrato e todos os documentos utilizados pela parte Requerente na realização do mesmo. Ademais, conforme consta de documento acostado aos autos em ID. 30940696 em conjunto com o extrato apresentado pelo próprio requerente (ID. 27204851 - Fls.02), é possível observar que o mesmo recebeu o valor do empréstimo, não havendo que se falar em ilicitude dos descontos em virtude do empréstimo discutido nos autos. Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA