Procedimento Comum Cível 0802330-31.2019.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802330-31.2019.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

29/10/2022, 15:28

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 06:29

Transitado em Julgado em 27/09/2022

28/09/2022, 06:28

Decorrido prazo de ANTONIO AIRES em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 19:14

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO AIRES Advogado do(a) AUTOR: DRº CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX OAB/MA 9.187 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0802330-31.2019.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação ordinária proposta por ANTONIO AIRES, na qual pretende a concessão de benefício previdenciário.Foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial no sentido de trazer aos autos comprovante de endereço atualizado e em seu nome.Devidamente intimada para esse fim, a requerente permaneceu omissas.Decido.Nos termos da certidão anexada ao ID. 47217905, a parte autora foi regularmente intimada para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, porém permaneceu inerte, sendo forçoso reconhecer-se a inépcia da inicial, nos termos dos art. 319, VI e art. 321 do CPC.DO EXPOSTO, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Viana/MA, data da assinatura eletrônica.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 14:58

Indeferida a petição inicial

03/08/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 12:05

Juntada de Certidão

11/06/2021, 12:02

Decorrido prazo de ANTONIO AIRES em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:20

Juntada de petição

04/05/2021, 17:55

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:25

Documentos

Sentença

•03/08/2022, 14:40

Despacho

•26/04/2021, 21:09

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