Procedimento Comum Cível 0814713-56.2021.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 10:54

Cancelada a Distribuição

23/09/2022, 10:54

Transitado em Julgado em 15/09/2022

23/09/2022, 10:53

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814713-56.2021.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: TANIA ALENCAR DE FREITAS Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA - OAB/MA 19579, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - OAB/DF 12233-A, FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO - OAB/MA 16424 ESPÓLIO DE: DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. SENTENÇA A parte autora,TANIA ALENCAR DE FREITAS, ajuizou ação em face de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada a parte autora para emendar inicial com o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, esta deixou transcorrer o prazo para o pagamento das custas. Ressalte-se que a decisão de agravo de instrumento interposto pela parte autora negou a assistência judiciária e a mesma requereu um prazo de dez dias para recolhimento das custas há um mês, não o fazendo até a presente a data. Este é o relatório. Decido. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290. Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos. Publique-se. Registre-se e intime-se. São Luís - MA, 10 de agosto de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2022, 17:09

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:31

Decorrido prazo de LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:52

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:02

Juntada de petição

20/07/2022, 11:34

Publicado Intimação em 11/07/2022.

13/07/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

13/07/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0814713-56.2021.8.10.0001. REQUERENTE: TANIA ALENCAR DE FREITAS Advogados: LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA - OAB/MA 19579, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - OAB/DF 12233-A, FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO - OAB/MA 16424 REQUERIDO: DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora inconformada com o indeferimento da assistência judiciária, protocolou agravo de instrumento o qual foi improvido. Em petição anexada pela parte autora esta vem requerer o parcelamento das custas em 12 vezes. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Indefiro o pedido da parte demandante, haja vista conter no despacho inicial de Id 44451933, a quantidade de vezes que este juízo parcela as custas, haja vista ser uma faculdade sua. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias anexar o recolhimento da primeira parcelas sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. São Luís - MA, 1º de julho de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 09:42

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:58

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 08:11

Juntada de petição

14/06/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0814713-56.2021.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: TANIA ALENCAR DE FREITAS Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA - OAB/MA 19579, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - OAB/DF 12233-A, FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO - OAB/MA 16424 ESPÓLIO DE: DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. DESPACHO Intime-se a parte autora através de seu representante legal para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Intime-se. São Luís, 1.º de junho de 2022 Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 13:14

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:34

Juntada de Certidão

19/04/2022, 13:13

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0814713-56.2021.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: TANIA ALENCAR DE FREITAS Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA - OAB/MA 19579, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - OAB/DF 12233-A, FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO - OAB/MA 16424 ESPÓLIO DE: DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. DESPACHO Aguarde-se a deci

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:52

Conclusos para despacho

25/10/2021, 08:54

Juntada de petição

22/10/2021, 09:35

Juntada de Certidão

21/10/2021, 14:54

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:14

Decorrido prazo de FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:14

Decorrido prazo de LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:13

Publicado Intimação em 17/09/2021.

24/09/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

24/09/2021, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 12:27

Juntada de Certidão

27/08/2021, 11:12

Juntada de Certidão

23/08/2021, 13:33

Conclusos para despacho

30/06/2021, 22:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/06/2021, 12:07

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 04:00

Decorrido prazo de FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 04:00

Decorrido prazo de LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 03:59

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 03:42

Juntada de petição

29/04/2021, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 19:44

Conclusos para decisão

22/04/2021, 09:21

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 09:21

—

Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 15/09/2022

Publicado Intimação em 23/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA em 18/07/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 11/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

Todas as movimentações(56)