Procedimento Comum Cível 0841878-44.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 186.597,40

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

CARLOS CESAR CUNHA

CPF

Autor

GERALDO RODRIGUES DOMINICES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO

OAB/MA 8556·CPF·Representa: Autor

IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR

OAB/MA 14830·CPF·Representa: Réu

MAGNO EDUARDO VIANA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de MAGNO EDUARDO VIANA LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:52

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 14:07

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 04:29

Decorrido prazo de 2: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 15:32

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de MAGNO EDUARDO VIANA LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:52

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 14:57

Despacho

•28/01/2026, 15:53

21/03/2026, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 14:07

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 04:29

Decorrido prazo de 2: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MAGNO EDUARDO VIANA LIMA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:12

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:12

Juntada de Certidão

10/02/2026, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 09:04

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 09:04

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 09:04

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2026 10:00, 15ª Vara Cível de São Luís.

29/01/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:53

Conclusos para despacho

07/11/2025, 17:48

Juntada de Certidão

07/11/2025, 17:48

Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:21

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:15

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:27

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2025, 15:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2025, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 08:20

Juntada de Mandado

14/07/2025, 13:59

Outras Decisões

07/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:46

Juntada de petição

07/05/2025, 19:33

Juntada de Certidão

23/04/2025, 17:42

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:17

Juntada de petição

28/03/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:49

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2025, 10:36

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:28

Juntada de Certidão

29/11/2024, 10:28

Juntada de petição

21/11/2024, 22:01

Juntada de petição

18/11/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 08:51

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 00:46

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 18:45

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 18:43

Desentranhado o documento

27/10/2024, 18:43

Juntada de réplica à contestação

25/10/2024, 12:11

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 03:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:20

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:19

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:14

Juntada de contestação

04/07/2024, 23:42

Juntada de Certidão

27/06/2024, 09:29

Juntada de petição

21/06/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 12:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 09:20, 15ª Vara Cível de São Luís.

13/06/2024, 12:17

Juntada de Certidão

24/05/2024, 11:35

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 10:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 09:20, 15ª Vara Cível de São Luís.

14/05/2024, 15:15

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS CESAR CUNHA - CPF: 080.594.543-15 (AUTOR).

14/05/2024, 11:26

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:04

Juntada de petição

06/05/2024, 22:09

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 19:39

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/08/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:29

Conclusos para despacho

05/08/2023, 19:03

Juntada de Certidão

05/08/2023, 19:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/08/2023, 10:03

Publicado Intimação em 02/08/2023.

03/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

03/08/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 11:35

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2022, 15:24

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:33

Publicado Decisão (expediente) em 05/08/2022.

05/08/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARLOS CESAR CUNHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEIÇÃO - OAB/MA8556-A REQUERIDO: GERALDO RODRIGUES DOMINICES FILHO DECISÃO Versa o presente feito sobre ação declaratória de nulidade de escritura pública e cancelamento de registro de imóvel c/c reconhecimento de domínio, ajuizada por Carlos César Cunha, em face de Geraldo Rodrigues Dominices Filho, a qual fora endereçada a esta Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos da Capital.. Decisão (expediente) - Processo n.º 0841878-44.2022.8.10.0001 Ante o exposto, inexistindo qualquer instituto que possa fundamentar a competência da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos, declaro a incompetência deste juízo, determinando que o feito seja redistribuído por sorteio a uma das varas cíveis desta capital, competentes para seu processamento. Publique-se e intime-se. Após o fluxo do prazo recursal, certifique-se, remetendo o processo conforme determinado. São Luís, Terça-feira, 02 de Agosto de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 16:32

Declarada incompetência

03/08/2022, 13:44

Juntada de petição

02/08/2022, 19:52

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 16:35

Despacho

•10/10/2025, 10:15

Decisão

•07/07/2025, 14:52

Decisão

•12/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•27/10/2024, 18:45

Despacho

•02/10/2024, 15:46

Documento Diverso

•04/07/2024, 23:42

Documento Diverso

•04/07/2024, 23:42

Documento Diverso

•04/07/2024, 23:42

Documento Diverso

•04/07/2024, 23:42

Documento Diverso

•04/07/2024, 23:42

Documento Diverso

•04/07/2024, 23:42

Documento Diverso

•04/07/2024, 23:42

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/06/2024, 12:17

Todos os documentos(21)

Decisão

•18/03/2026, 14:57

Despacho

•28/01/2026, 15:53

Despacho

•10/10/2025, 10:15

Decisão

•07/07/2025, 14:52

Decisão

•12/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•27/10/2024, 18:45

Despacho

•02/10/2024, 15:46

Documento Diverso

•04/07/2024, 23:42

Documento Diverso

•04/07/2024, 23:42

Documento Diverso

•04/07/2024, 23:42

Documento Diverso

•04/07/2024, 23:42

Documento Diverso

•04/07/2024, 23:42

Documento Diverso

•04/07/2024, 23:42

Documento Diverso

•04/07/2024, 23:42

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/06/2024, 12:17

Decisão

•14/05/2024, 11:26

Despacho

•17/04/2024, 19:39

Despacho

•09/08/2023, 13:29

Despacho

•26/07/2023, 11:35

Decisão (expediente)

•03/08/2022, 16:32

Decisão

•03/08/2022, 13:44