Procedimento Comum Cível 0032839-03.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

FRANCISCO JOMAR CAMARA

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER MARQUES CRUZ

OAB/MA 2979·Representa: Réu

ALINE CRISTINE CHAVES CRUZ

OAB/MA 9407·Representa: Réu

WALTER MARQUES CRUZ

OAB/MA 2979·CPF·Representa: Réu

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA

OAB/MA 8813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

FRANCISCO JOMAR CAMARA

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO CESAR BARONI PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

27/09/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:29

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:29

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 14:41

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:36

Declarada incompetência

19/09/2024, 15:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 04/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:18

Juntada de termo

27/06/2024, 15:17

Juntada de petição

27/06/2024, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 18:16

Juntada de Certidão

10/06/2024, 18:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:29

Todas as movimentações(52)

Juntada de petição

27/09/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:29

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:29

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 14:41

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 14:41

Decisão

•19/09/2024, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 14:41

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:36

Declarada incompetência

19/09/2024, 15:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 04/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:18

Juntada de termo

27/06/2024, 15:17

Juntada de petição

27/06/2024, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 18:16

Juntada de Certidão

10/06/2024, 18:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR BARONI PEREIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:58

Juntada de petição

04/03/2024, 18:28

Juntada de petição

01/03/2024, 09:52

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:39

Conclusos para despacho

07/11/2023, 06:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2023, 18:39

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR BARONI PEREIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:52

Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 07:30

Declarada incompetência

18/07/2023, 11:19

Conclusos para despacho

26/04/2023, 23:33

Juntada de Certidão

26/04/2023, 23:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 21:48

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:49

Juntada de Certidão

05/10/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 18:09

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR BARONI PEREIRA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 23:13

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 14:43

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0032839-03.2015.8.10.0001. AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) RÉU: ANTONIO CESAR BARONI PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) REU: WALTER MARQUES CRUZ, ALINE CRISTINE CHAVES CRUZ ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 27 de julho de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretaria Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 16:48

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:43

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:40

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:40

Juntada de volume

06/07/2022, 00:59

Juntada de volume

06/07/2022, 00:59

Juntada de volume

06/07/2022, 00:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/04/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 18:15

Despacho

•02/02/2024, 18:39

Decisão (expediente)

•07/08/2023, 07:30

Decisão

•18/07/2023, 11:19

Despacho

•07/02/2023, 21:48

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 16:43