Cumprimento de sentença 0801293-03.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Viana

Partes do Processo

JORGE DAS GRACAS FERNANDES

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA MACHADO DOS SANTOS

OAB/MA 14162·CPF·Representa: Autor

ESTER MOREIRA SILVA

OAB/PI 19532·CPF·Representa: Autor

ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS

OAB/MA 7913·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

JORGE DAS GRACAS FERNANDES

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

BANCO PAN S/A

Reu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA MACHADO DOS SANTOS

OAB/MA 14162·CPF·Representa: Autor

ESTER MOREIRA SILVA

OAB/PI 19532·CPF·Representa: Autor

ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS

OAB/MA 7913·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2026, 15:30

Juntada de Certidão

07/05/2026, 15:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:23

Desentranhado o documento

07/05/2026, 15:23

Desentranhado o documento

07/05/2026, 15:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:22

Desentranhado o documento

07/05/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 20:41

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

12/03/2026, 15:40

Conclusos para despacho

29/01/2026, 20:48

Juntada de Certidão

29/01/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:02

Todas as movimentações(100)

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2026, 15:30

Juntada de Certidão

07/05/2026, 15:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:23

Desentranhado o documento

07/05/2026, 15:23

Desentranhado o documento

07/05/2026, 15:23

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 20:41

Despacho

•07/08/2025, 15:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:22

Desentranhado o documento

07/05/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 20:41

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

12/03/2026, 15:40

Conclusos para despacho

29/01/2026, 20:48

Juntada de Certidão

29/01/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:02

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

16/05/2025, 23:39

Juntada de Certidão

16/05/2025, 23:39

Juntada de petição

07/03/2025, 08:32

Juntada de petição

19/02/2025, 11:52

Juntada de petição

19/02/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:08

Conclusos para despacho

02/11/2024, 21:25

Juntada de petição

19/08/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:11

Conclusos para despacho

17/06/2024, 20:19

Juntada de Certidão

17/06/2024, 20:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:33

Juntada de informações prestadas

03/04/2024, 18:31

Publicado Intimação em 15/03/2024.

17/03/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

17/03/2024, 10:56

Juntada de Certidão

16/03/2024, 22:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:53

Conclusos para despacho

03/11/2023, 16:02

Juntada de petição

22/08/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 08:58

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2023, 15:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/06/2023, 15:29

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:23

Juntada de petição

19/06/2023, 23:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 08:15

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 07:40

Transitado em Julgado em 09/06/2023

16/06/2023, 07:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de JORGE DAS GRACAS FERNANDES em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:23

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 14:54

Juntada de petição

23/05/2023, 14:21

Juntada de petição

12/05/2023, 09:46

Julgado procedente em parte do pedido

29/03/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 17:29

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:28

Decorrido prazo de JORGE DAS GRACAS FERNANDES em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:28

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo n.° 0801293-03.2018.8.10.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: JORGE DAS GRACAS FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FERNANDA MACHADO DOS SANTOS - MA14162 DEMANDADO: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Considerando o erro material em decisão de ID 34099013, chamo o feito à ordem para retificar o dispositivo de sentença de ID 34099013, passando a ser esta sua nova redação: "SENTENÇA: Em relação ao Banco Pan S/A, verifico a juntada de termo de acordo pelas partes, razão pela qual homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes, em todos os seus termos. Não há custas processuais ou honorários de advogado a pagar, salvo na hipótese de interposição de recurso (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55). Esta decisão vale como título executivo e dela não cabe recurso (Lei nº. 9.099/95, arts. 22, § único, e 41). Publicada em audiência, dou os presentes por intimados." Após, voltem-me os autos conclusos para sentença em relação aos requeridos Banco Itaú BMG e Banco Bradesco Financiamentos. Intimem-se. Viana/Ma, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO -Juíza Titular Da 2ª Vara-

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:46

Conclusos para despacho

30/01/2022, 17:13

Juntada de Certidão

18/03/2021, 18:42

Juntada de Certidão

18/03/2021, 17:10

Juntada de petição

10/03/2021, 15:11

Juntada de Certidão

19/02/2021, 15:10

Juntada de Certidão

11/11/2020, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 18:15

Juntada de Ofício

11/11/2020, 18:14

Juntada de petição

07/10/2020, 07:45

Juntada de petição

25/08/2020, 15:20

Juntada de petição

18/08/2020, 11:22

Juntada de petição

13/08/2020, 07:07

Juntada de informações prestadas

10/08/2020, 17:49

Homologada a Transação

10/08/2020, 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/08/2020 10:30 2ª Vara de Viana .

10/08/2020, 16:44

Juntada de petição

06/08/2020, 09:38

Juntada de petição

06/08/2020, 08:20

Juntada de contestação

05/08/2020, 16:52

Juntada de protocolo

05/08/2020, 16:50

Juntada de protocolo

05/08/2020, 16:48

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/08/2020 10:30 2ª Vara de Viana.

25/03/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 20:44

Conclusos para despacho

12/11/2019, 11:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 15/08/2019 14:30 2ª Vara de Viana .

15/08/2019, 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/08/2019 14:30 2ª Vara de Viana.

15/08/2019, 14:51

Juntada de petição

14/08/2019, 22:12

Juntada de contestação

14/08/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 10:27

Conclusos para decisão

22/08/2018, 11:22

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 11:22

Despacho

•10/02/2025, 15:08

Despacho

•15/07/2024, 10:11

Despacho

•29/01/2024, 14:53

Despacho

•04/08/2023, 08:58

Petição

•19/06/2023, 23:25

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 07:40

Sentença

•29/03/2023, 11:27

Despacho

•25/04/2022, 18:46

Ata da Audiência

•10/08/2020, 16:44

Despacho

•21/01/2020, 20:44

Despacho

•13/06/2019, 10:27