Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800420-59.2020.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 185.229,91

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

GEORLENE BRITO FERREIRA

CPF

Autor

KARINA RAPOSO MENDONCA

CPF

Autor

VANISE BORGES TRINDADE

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MARIA CECILIA MENDES

CPF

Autor

MARIA DIRACY MONTEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Autor

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA 6556·CPF·Representa: Réu

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS

OAB/MA 13984·CPF·Representa: Réu

DIEGO JOSE FONSECA MOURA

OAB/MA 8192·CPF·Representa: Réu

PAULO VICTOR SANTOS FERREIRA

OAB/MA 15244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

GEORLENE BRITO FERREIRA

CPF

Autor

KARINA RAPOSO MENDONCA

CPF

Autor

VANISE BORGES TRINDADE

CPF

Autor

MARIA CECILIA MENDES

CPF

Autor

MARIA DIRACY MONTEIRO

CPF

Autor

JONAS ALVES AYRES

CPF

Autor

JOSE ANTONIO MENDONCA MARTINS

CPF

Autor

SHEY LIANY DE SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

LIZIANE MARQUES SERRA

CPF

Autor

RUIVALDIR OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS PINHEIRO BOTELHO

CPF

Autor

GERLANIA SOUSA MENDES

CPF

Autor

MANOEL ALVES GOMES FILHO

CPF

Autor

ROSANA MAFRA MORAES

CPF

Autor

JOSE IRLAN SOUSA SERRA

Terceiro

FANZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conta Atualizada

05/05/2026, 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

05/05/2026, 11:35

Juntada de certidão

10/04/2026, 19:36

Juntada de Certidão

09/02/2026, 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2025, 15:21

Outras Decisões

16/09/2025, 19:16

Juntada de petição

20/08/2025, 17:52

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:26

Juntada de petição

20/08/2025, 15:47

Juntada de petição

15/08/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:20

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:22

Todas as movimentações(107)

Conta Atualizada

05/05/2026, 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

05/05/2026, 11:35

Juntada de certidão

10/04/2026, 19:36

Juntada de Certidão

09/02/2026, 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2025, 15:21

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 19:16

Documento Diverso

•20/08/2025, 15:47

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legal

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Acessibilidade

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Outras Decisões

16/09/2025, 19:16

Juntada de petição

20/08/2025, 17:52

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:26

Juntada de petição

20/08/2025, 15:47

Juntada de petição

15/08/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:20

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:22

Juntada de Certidão

15/05/2025, 08:22

Juntada de petição

29/04/2025, 12:05

Juntada de petição

29/04/2025, 10:10

Juntada de petição

22/04/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

12/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.

12/04/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:42

Conclusos para decisão

31/01/2025, 19:17

Conta Atualizada

31/01/2025, 19:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

31/01/2025, 19:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:59

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:50

Juntada de termo

14/08/2024, 10:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2024, 10:47

Juntada de petição

24/07/2024, 17:25

Juntada de petição

23/07/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:39

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2024, 13:51

Homologado cálculo de contadoria

29/04/2024, 14:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:06

Juntada de termo

26/04/2024, 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

26/04/2024, 13:04

Juntada de certidão da contadoria

26/04/2024, 13:04

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2023, 15:23

Juntada de termo

27/11/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:09

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:13

Juntada de termo

17/08/2023, 11:12

Decorrido prazo de FRANCIMAR REIS DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:17

Juntada de petição

03/08/2023, 16:11

Juntada de petição

28/07/2023, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 12:39

Juntada de ato ordinatório

10/07/2023, 12:39

Conta Atualizada

10/07/2023, 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

10/07/2023, 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:41

Conclusos para decisão

08/09/2022, 12:26

Juntada de petição

30/08/2022, 10:38

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FRANCIMAR REIS DOS SANTOS - MA13984-A, DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192-A INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A para que, no prazo de 15 ( quinze) dias, manifeste-se sobre a petição de ID 63969090. Pinheiro/MA, 3 de agosto de 2022. Eu, JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi. Intimação - PROCESSO Nº: 0800420-59.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Correção Monetária] PARTE(S) REQUERENTE(S): GEORLENE BRITO FERREIRA e outros (13) Advogado/Autoridade do(a)

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:36

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:54

Juntada de termo

21/06/2022, 14:54

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:53

Juntada de petição

31/03/2022, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 10:31

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:43

Juntada de termo

11/11/2021, 10:42

Juntada de petição

11/11/2021, 09:21

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 15:16

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:52

Juntada de Certidão

06/08/2021, 13:48

Juntada de petição

21/07/2021, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 15:26

Conclusos para decisão

10/03/2021, 14:10

Juntada de petição

09/03/2021, 09:21

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 04:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 13:14

Juntada de petição

20/01/2021, 08:04

Conclusos para decisão

12/01/2021, 09:33

Juntada de petição

11/01/2021, 15:10

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 09:26

Conclusos para despacho

18/08/2020, 06:50

Juntada de petição

17/08/2020, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 16:26

Conclusos para despacho

08/05/2020, 15:30

Juntada de petição

08/05/2020, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 09:12

Outras Decisões

02/04/2020, 23:04

Conclusos para despacho

06/03/2020, 10:48

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 10:18

Documento Diverso

•20/08/2025, 15:47

Documento Diverso

•20/08/2025, 15:47

Despacho

•31/07/2025, 18:20

Despacho

•10/02/2025, 18:42

Despacho

•28/08/2024, 11:59

Decisão

•29/04/2024, 14:56

Despacho

•20/09/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:39

Despacho

•18/01/2023, 09:41

Despacho

•28/06/2022, 15:36

Despacho

•04/02/2022, 10:31

Despacho

•13/10/2021, 15:16

Petição

•21/07/2021, 12:28

Todos os documentos(21)

Decisão

•16/09/2025, 19:16

Documento Diverso

•20/08/2025, 15:47

Documento Diverso

•20/08/2025, 15:47

Documento Diverso

•20/08/2025, 15:47

Despacho

•31/07/2025, 18:20

Despacho

•10/02/2025, 18:42

Despacho

•28/08/2024, 11:59

Decisão

•29/04/2024, 14:56

Despacho

•20/09/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:39

Despacho

•18/01/2023, 09:41

Despacho

•28/06/2022, 15:36

Despacho

•04/02/2022, 10:31

Despacho

•13/10/2021, 15:16

Petição

•21/07/2021, 12:28

Despacho

•16/04/2021, 15:26

Despacho

•03/02/2021, 13:14

Despacho

•14/10/2020, 09:26

Despacho

•21/07/2020, 16:26

Decisão

•02/04/2020, 23:04

Procuração

•06/03/2020, 10:18