Procedimento Comum Cível 0801568-78.2020.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO MENDES

CPF

Autor

NULO

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO

OAB/MA 8672·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/MA 12884·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Réu

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Réu

MICHAEL MICHELE BRAUN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

RAIMUNDO NONATO MENDES

CPF

Autor

NULO

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

NET TELECOMUNICACOES

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET CALARO S. A.

Terceiro

CLARO NET S. A.

Terceiro

NET CLARO

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA CLARO

Terceiro

NET SAO PAULO

Terceiro

CLARO\SA

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO/SA

Terceiro

VIVO

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Terceiro

CLARO

ALCUNHA

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

CLARO S.A

CNPJ

Reu

VIVO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO

OAB/MA 8672·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/MA 12884·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Réu

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Réu

MICHAEL MICHELE BRAUN

CPF·Representa: Réu

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB/GO 29320·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA 19147·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MA 18161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

11/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 26/05/2025 23:59.

30/06/2025, 08:16

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 26/05/2025 23:59.

30/06/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

30/06/2025, 07:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.

30/06/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

30/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 19/05/2025.

30/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/05/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

29/06/2025, 00:29

Publicado Intimação em 19/05/2025.

29/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

28/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.

28/06/2025, 01:12

Juntada de petição

22/05/2025, 17:16

Juntada de petição

21/05/2025, 20:24

Todas as movimentações(168)

Juntada de petição

11/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 26/05/2025 23:59.

30/06/2025, 08:16

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 26/05/2025 23:59.

30/06/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

30/06/2025, 07:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 15:53

Decisão

•06/08/2024, 15:38

30/06/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

30/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 19/05/2025.

30/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/05/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

29/06/2025, 00:29

Publicado Intimação em 19/05/2025.

29/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

28/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.

28/06/2025, 01:12

Juntada de petição

22/05/2025, 17:16

Juntada de petição

21/05/2025, 20:24

Juntada de petição

21/05/2025, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:53

Juntada de petição

12/03/2025, 17:29

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:29

Juntada de petição

06/02/2025, 18:33

Juntada de petição

04/09/2024, 09:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/08/2024, 15:38

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:49

Juntada de Certidão

28/06/2024, 10:48

Juntada de petição

07/06/2024, 09:56

Juntada de petição

23/04/2024, 18:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:21

Juntada de apelação

12/04/2024, 19:50

Juntada de contrarrazões

26/03/2024, 08:10

Juntada de embargos de declaração

25/03/2024, 20:40

Juntada de embargos de declaração

25/03/2024, 14:53

Juntada de contrarrazões

22/03/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

22/03/2024, 00:58

Publicado Intimação em 19/03/2024.

22/03/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

22/03/2024, 00:58

Publicado Intimação em 19/03/2024.

22/03/2024, 00:58

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 10:53

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 10:53

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 10:53

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 10:53

Juntada de petição

20/03/2024, 21:02

Juntada de embargos de declaração

20/03/2024, 21:00

Juntada de embargos de declaração

20/03/2024, 20:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 09:12

Julgado procedente o pedido

13/03/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/09/2023 16:30.

14/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/09/2023 16:30.

14/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 13/09/2023 16:30.

14/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MENDES em 13/09/2023 16:30.

14/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 13/09/2023 16:30.

14/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/09/2023 16:30.

14/09/2023, 01:41

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:10

Juntada de Certidão

13/09/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 16:30, 1ª Vara de Viana.

13/09/2023, 16:59

Juntada de petição

13/09/2023, 01:04

Juntada de protocolo

12/09/2023, 23:29

Juntada de petição

12/09/2023, 17:43

Juntada de protocolo

27/08/2023, 21:58

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:24

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:24

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 20:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 20:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 20:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 20:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 19:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 19:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 16:30, 1ª Vara de Viana.

31/07/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:24

Conclusos para decisão

23/09/2022, 07:51

Juntada de Certidão

23/09/2022, 07:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 15:47

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 15:43

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 15:41

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 14:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MENDES em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 14:41

Juntada de petição

19/08/2022, 14:42

Juntada de protocolo

17/08/2022, 21:05

Juntada de petição

17/08/2022, 16:48

Juntada de petição

12/08/2022, 12:38

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 15:48

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 15:48

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 15:47

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 15:47

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 15:47

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO NONATO MENDES Advogado do(a) AUTOR: DRº FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8.672 RÉU: BANCO BRADESCO S.A Advogado do(a) RÉU: DRª LARISSA SENTO-SÉ ROSSI, OAB/BA 16.330 RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) RÉU: DRª MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES OAB/MA 21.107-A RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. Advogado do(a) RÉU: DRº MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/MA 12.884-A RÉU: CLARO S.A. Advogado do(a) RÉU: DRº RAFAEL GONÇALVES ROCHA OAB/RS 41.486 RÉU: VIVO S.A. Advogado do(a) RÉU: DRº WILKER BAUHER VIEIRA LOPES OAB/GO 29.320 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, CIENTES de que, deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas, sob pena de indeferimento.Ficam as partes advertidas de que o silêncio ou manifestações genéricas serão reconhecidos como anuência ao julgamento antecipado da lide.Na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, caso ainda não tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil.Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos os autos.Viana, data do sistema.Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA. PROCESSO Nº.: 0801568-78.2020.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO NONATO MENDES Advogado do(a) AUTOR: DRº FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8.672 RÉU: BANCO BRADESCO S.A Advogado do(a) RÉU: DRª LARISSA SENTO-SÉ ROSSI, OAB/BA 16.330 RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) RÉU: DRª MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES OAB/MA 21.107-A RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. Advogado do(a) RÉU: DRº MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/MA 12.884-A RÉU: CLARO S.A. Advogado do(a) RÉU: DRº RAFAEL GONÇALVES ROCHA OAB/RS 41.486 RÉU: VIVO S.A. Advogado do(a) RÉU: DRº WILKER BAUHER VIEIRA LOPES OAB/GO 29.320 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, CIENTES de que, deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas, sob pena de indeferimento.Ficam as partes advertidas de que o silêncio ou manifestações genéricas serão reconhecidos como anuência ao julgamento antecipado da lide.Na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, caso ainda não tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil.Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos os autos.Viana, data do sistema.Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA. PROCESSO Nº.: 0801568-78.2020.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO NONATO MENDES Advogado do(a) AUTOR: DRº FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8.672 RÉU: BANCO BRADESCO S.A Advogado do(a) RÉU: DRª LARISSA SENTO-SÉ ROSSI, OAB/BA 16.330 RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) RÉU: DRª MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES OAB/MA 21.107-A RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. Advogado do(a) RÉU: DRº MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/MA 12.884-A RÉU: CLARO S.A. Advogado do(a) RÉU: DRº RAFAEL GONÇALVES ROCHA OAB/RS 41.486 RÉU: VIVO S.A. Advogado do(a) RÉU: DRº WILKER BAUHER VIEIRA LOPES OAB/GO 29.320 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, CIENTES de que, deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas, sob pena de indeferimento.Ficam as partes advertidas de que o silêncio ou manifestações genéricas serão reconhecidos como anuência ao julgamento antecipado da lide.Na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, caso ainda não tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil.Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos os autos.Viana, data do sistema.Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA. PROCESSO Nº.: 0801568-78.2020.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO NONATO MENDES Advogado do(a) AUTOR: DRº FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8.672 RÉU: BANCO BRADESCO S.A Advogado do(a) RÉU: DRª LARISSA SENTO-SÉ ROSSI, OAB/BA 16.330 RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) RÉU: DRª MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES OAB/MA 21.107-A RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. Advogado do(a) RÉU: DRº MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/MA 12.884-A RÉU: CLARO S.A. Advogado do(a) RÉU: DRº RAFAEL GONÇALVES ROCHA OAB/RS 41.486 RÉU: VIVO S.A. Advogado do(a) RÉU: DRº WILKER BAUHER VIEIRA LOPES OAB/GO 29.320 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, CIENTES de que, deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas, sob pena de indeferimento.Ficam as partes advertidas de que o silêncio ou manifestações genéricas serão reconhecidos como anuência ao julgamento antecipado da lide.Na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, caso ainda não tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil.Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos os autos.Viana, data do sistema.Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA. PROCESSO Nº.: 0801568-78.2020.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO NONATO MENDES Advogado do(a) AUTOR: DRº FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8.672 RÉU: BANCO BRADESCO S.A Advogado do(a) RÉU: DRª LARISSA SENTO-SÉ ROSSI, OAB/BA 16.330 RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) RÉU: DRª MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES OAB/MA 21.107-A RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. Advogado do(a) RÉU: DRº MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/MA 12.884-A RÉU: CLARO S.A. Advogado do(a) RÉU: DRº RAFAEL GONÇALVES ROCHA OAB/RS 41.486 RÉU: VIVO S.A. Advogado do(a) RÉU: DRº WILKER BAUHER VIEIRA LOPES OAB/GO 29.320 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, CIENTES de que, deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas, sob pena de indeferimento.Ficam as partes advertidas de que o silêncio ou manifestações genéricas serão reconhecidos como anuência ao julgamento antecipado da lide.Na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, caso ainda não tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil.Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos os autos.Viana, data do sistema.Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA. PROCESSO Nº.: 0801568-78.2020.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO NONATO MENDES Advogado do(a) AUTOR: DRº FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8.672 RÉU: BANCO BRADESCO S.A Advogado do(a) RÉU: DRª LARISSA SENTO-SÉ ROSSI, OAB/BA 16.330 RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) RÉU: DRª MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES OAB/MA 21.107-A RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. Advogado do(a) RÉU: DRº MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/MA 12.884-A RÉU: CLARO S.A. Advogado do(a) RÉU: DRº RAFAEL GONÇALVES ROCHA OAB/RS 41.486 RÉU: VIVO S.A. Advogado do(a) RÉU: DRº WILKER BAUHER VIEIRA LOPES OAB/GO 29.320 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, CIENTES de que, deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas, sob pena de indeferimento.Ficam as partes advertidas de que o silêncio ou manifestações genéricas serão reconhecidos como anuência ao julgamento antecipado da lide.Na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, caso ainda não tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil.Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos os autos.Viana, data do sistema.Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA. PROCESSO Nº.: 0801568-78.2020.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão

03/12/2021, 10:17

Juntada de Certidão

03/12/2021, 10:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MENDES em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MENDES em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MENDES em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MENDES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:25

Juntada de petição

01/03/2021, 20:45

Juntada de petição

12/02/2021, 10:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2021, 08:39

Juntada de Certidão

11/02/2021, 08:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MENDES em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 06:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2021, 12:07

Juntada de Certidão

10/02/2021, 12:02

Juntada de contestação

09/02/2021, 22:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2021, 08:35

Juntada de Certidão

03/02/2021, 08:33

Juntada de petição

02/02/2021, 18:14

Juntada de aviso de recebimento

02/02/2021, 09:39

Juntada de aviso de recebimento

02/02/2021, 09:39

Juntada de aviso de recebimento

02/02/2021, 09:38

Juntada de aviso de recebimento

02/02/2021, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2021, 18:00

Juntada de Certidão

01/02/2021, 17:57

Juntada de contestação

01/02/2021, 16:51

Juntada de petição

15/01/2021, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2021, 09:52

Juntada de Certidão

15/01/2021, 09:50

Juntada de contestação

14/01/2021, 14:30

Juntada de petição

06/01/2021, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2020, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2020, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2020, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2020, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2020, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 17:47

Juntada de petição

28/09/2020, 10:13

Conclusos para despacho

10/09/2020, 10:50

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 15:03

Sentença

•13/03/2024, 20:53

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/09/2023, 16:59

Despacho

•31/07/2023, 10:24

Petição

•19/08/2022, 14:42

Despacho

•03/08/2022, 16:20

Despacho

•07/12/2020, 17:47