Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019760-98.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
29/07/2008
Valor da Causa
R$ 127.275,56
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s
Partes do Processo
TELEVISAO MIRANTE LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-34
Mostrar
Autor
BLOG DANIEL MATOS
Terceiro
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO COSTA MIR----
Representa: Autor
PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
OAB/MA 765
·
CPF
012.***.***-49
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
TELEVISAO MIRANTE LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-34
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Autor
BLOG DANIEL MATOS
Terceiro
SEGEP
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/03/2024, 07:32
Determinado o arquivamento
01/03/2024, 10:15
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Reu
MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN
CPF
514.***.***-53
Mostrar
Reu
Conclusos para despacho
03/07/2023, 20:19
Juntada de Certidão
03/07/2023, 20:18
Decorrido prazo de TELEVISAO MIRANTE LTDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:29
Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
15/04/2023, 02:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023, 18:04
Juntada de Certidão
04/04/2023, 17:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2023, 14:08
Conclusos para despacho
08/12/2022, 16:57
Juntada de petição
07/11/2022, 19:27
Decorrido prazo de TELEVISAO MIRANTE LTDA em 20/10/2022 23:59.
30/10/2022, 10:56
Decorrido prazo de TELEVISAO MIRANTE LTDA em 20/10/2022 23:59.
30/10/2022, 10:55
Publicado Intimação em 13/10/2022.
18/10/2022, 07:22
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Arquivado Definitivamente
04/03/2024, 07:32
Determinado o arquivamento
01/03/2024, 10:15
Conclusos para despacho
03/07/2023, 20:19
Juntada de Certidão
03/07/2023, 20:18
Decorrido prazo de TELEVISAO MIRANTE LTDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:29
Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
15/04/2023, 02:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023, 18:04
Juntada de Certidão
04/04/2023, 17:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2023, 14:08
Conclusos para despacho
08/12/2022, 16:57
Juntada de petição
07/11/2022, 19:27
Decorrido prazo de TELEVISAO MIRANTE LTDA em 20/10/2022 23:59.
30/10/2022, 10:56
Decorrido prazo de TELEVISAO MIRANTE LTDA em 20/10/2022 23:59.
30/10/2022, 10:55
Publicado Intimação em 13/10/2022.
18/10/2022, 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
18/10/2022, 07:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022, 13:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2022, 13:49
Juntada de Certidão
09/08/2022, 13:09
Juntada de Certidão
05/08/2022, 11:06
Juntada de Certidão
22/07/2022, 15:43
Juntada de Certidão
22/07/2022, 15:43
Juntada de volume
14/07/2022, 02:59
Juntada de volume
14/07/2022, 02:58
Juntada de volume
14/07/2022, 02:58
Registrado para Cadastramento de processos antigos
21/04/2022, 01:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TELEVISAO MIRANTE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA ( OAB 6742-MA ) REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN ( OAB XXXLLLL-MA ) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Correg 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0019760-98.2008.8.10.0001 (197602008) CLASSE/AÇÃO: ORDINARIA
26/01/2022, 00:00
Documentos
Decisão
•
01/03/2024, 10:15
Ato Ordinatório
•
04/04/2023, 17:07
Sentença
•
02/04/2023, 14:08
Ato Ordinatório
•
05/08/2022, 11:06
Volume
•
14/07/2022, 02:59
Volume
•
14/07/2022, 02:59
Volume
•
14/07/2022, 02:59
Volume
•
14/07/2022, 02:58
Volume
•
14/07/2022, 02:58
Volume
•
14/07/2022, 02:58
Volume
•
14/07/2022, 02:58
Volume
•
14/07/2022, 02:58
Volume
•
14/07/2022, 02:58
Volume
•
14/07/2022, 02:58
Volume
•
14/07/2022, 02:58
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
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01/03/2024, 10:15
Ato Ordinatório
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04/04/2023, 17:07
Sentença
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02/04/2023, 14:08
Ato Ordinatório
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05/08/2022, 11:06
Volume
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14/07/2022, 02:59
Volume
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14/07/2022, 02:59
Volume
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14/07/2022, 02:59
Volume
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14/07/2022, 02:58
Volume
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14/07/2022, 02:58
Volume
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14/07/2022, 02:58
Volume
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14/07/2022, 02:58
Volume
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14/07/2022, 02:58
Volume
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14/07/2022, 02:58
Volume
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14/07/2022, 02:58
Volume
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14/07/2022, 02:58
Volume
•
14/07/2022, 02:58