Execução Fiscal 0800031-18.2020.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 72.623,86

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RIBEIRO MENDES

OAB/MA 7928·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

B C M DA COSTA EIRELI

Terceiro

M L BOLSAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SUELY DA SILVA MELO

CPF

Reu

BETANIA CRISTINA MARTINS DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:01

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:36

Juntada de petição

05/08/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2025, 12:14

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:33

Juntada de petição

27/04/2025, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 18:58

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:58

Todas as movimentações(68)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:01

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:36

Juntada de petição

05/08/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:19

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:01

Documento Diverso

•23/03/2026, 11:36

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legal

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Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2025, 12:14

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:33

Juntada de petição

27/04/2025, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 18:58

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:58

Juntada de petição

16/05/2024, 21:41

Juntada de petição

15/05/2024, 14:54

Juntada de petição

15/05/2024, 14:53

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO MENDES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:08

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2024, 22:46

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:56

Juntada de petição

03/01/2024, 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 09:55

Juntada de Certidão

11/09/2023, 17:40

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:52

Juntada de petição

22/08/2023, 16:54

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:33

Juntada de Certidão

26/05/2023, 11:29

Decorrido prazo de Juízo Deprecado em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:36

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:36

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:22

Juntada de Certidão

13/01/2023, 16:08

Expedição de informações pessoalmente.

13/01/2023, 15:58

Juntada de Ofício

13/12/2022, 14:22

Juntada de Certidão

31/10/2022, 14:46

Decorrido prazo de M L BOLSAS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

29/10/2022, 15:57

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:40

Juntada de Certidão

16/08/2022, 10:03

Expedição de Carta precatória.

16/08/2022, 09:49

Publicado Citação em 05/08/2022.

05/08/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0800031-18.2020.8.10.0103. Réu: M L BOLSAS LTDA -ME FINALIDADE: CITAÇÃO de M L BOLSAS LTDA -ME, CNPJ nº 14.282.376/0001-40, localizada na Rua Jânio Quadros, 454-B, centro, Olho D'Água das Cunhãs/MA, à época da inicial, hoje em lugar ignorado PARA, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$ 72.623,86(setenta e dois mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos) indicado na exordial e descrito na certidão de Dívida Ativa que a instrui ou garantir a execução, observado o que dispõe os artigos 9º e 11, ambos da Lei Federal nº 6830/80. Neste último caso, poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. EDITAL DE CITAÇÃO expedido por ordem judicial, Secretaria Judicial da Comarca de Olho d'Água das Cunhas, Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022. Eu, (Olga Aparecida Oliveira Santos) Técnica Judiciária - Mat 130807, o digitei CAIO DAVI MEDEIROS VERAS Juiz de Direito Titular desta Comarca - Vara Única Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS-MA. Avenida Fernando Ferrari, 116,centro - CEP: 65.706.000 TEL/FAX: (98) 3664-5255 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Autor(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60)

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 17:56

Juntada de Edital

03/08/2022, 17:40

Juntada de Carta precatória

03/08/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 20:04

Conclusos para despacho

08/12/2021, 16:34

Juntada de petição

15/03/2021, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2021, 14:10

Decorrido prazo de M L BOLSAS LTDA - ME em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:57

Conclusos para despacho

06/07/2020, 21:48

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DE SOUSA NETO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2020, 10:29

Juntada de diligência

02/07/2020, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 14:56

Conclusos para despacho

09/06/2020, 13:09

Juntada de Certidão

09/06/2020, 13:09

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 09:05

Conclusos para despacho

27/01/2020, 14:30

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 17:00

Decisão

•22/07/2025, 12:14

Documento de identificação

•27/04/2025, 18:38

Documento de identificação

•27/04/2025, 18:38

Despacho

•28/03/2025, 18:58

Decisão

•19/03/2024, 22:46

Despacho

•29/11/2023, 09:55

Documento Diverso

•22/08/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:46

Despacho

•17/06/2022, 20:04

Despacho

•04/01/2021, 14:10

Despacho

•09/06/2020, 14:56

Despacho

•12/02/2020, 09:05