Procedimento Comum Cível 0801495-29.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.157,68

Órgão julgador

Vara Única de Matões

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)

Partes do Processo

RAIMUNDA DESIDERIO DE SANTANA

CPF

Autor

CENTRAPE

Terceiro

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE SOARES TEIXEIRA

OAB/MA 14500·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 08:04

Juntada de Certidão

05/09/2024, 08:02

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 07:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA DESIDERIO DE SANTANA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

12/08/2024, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 16:44

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 16:40

Recebidos os autos

08/08/2024, 16:24

Juntada de despacho

08/08/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/10/2023, 11:02

Juntada de Certidão

13/10/2023, 11:01

Juntada de contrarrazões

22/09/2023, 17:09

Publicado Intimação em 04/09/2023.

06/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 00:31

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 08:04

Juntada de Certidão

05/09/2024, 08:02

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 07:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA DESIDERIO DE SANTANA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:40

12/08/2024, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

12/08/2024, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 16:44

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 16:40

Recebidos os autos

08/08/2024, 16:24

Juntada de despacho

08/08/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/10/2023, 11:02

Juntada de Certidão

13/10/2023, 11:01

Juntada de contrarrazões

22/09/2023, 17:09

Publicado Intimação em 04/09/2023.

06/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 09:52

Juntada de Certidão

31/08/2023, 08:58

Juntada de apelação

30/08/2023, 16:40

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 21:37

Julgado improcedente o pedido

07/08/2023, 11:10

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:17

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de DANIELLE SOARES TEIXEIRA em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 12:15

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:26

Juntada de Certidão

08/09/2022, 13:01

Juntada de petição

31/08/2022, 10:58

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: RAIMUNDA DESIDERIO DE SANTANA Advogado: Advogado(s) do reclamante: DANIELLE SOARES TEIXEIRA Réu: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado: DESPACHO Com a vigência do Novo Código de Processo Civil diversos princípios passaram a informar o processo judicial. O princípio da Primazia da Solução Consensual dos Conflitos é o que mais se destaca. Este vai ao encontro da nova Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, ora prevista na Resolução nº 125 do CNJ, de 29/11/2010. Foi nesse contexto que o Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão editou a Resolução GP 43/2017, a qual recomenda o encaminhamento de demandas para resolução em plataformas digitais. Conforme determina o art. 3o,§§ 2o e 3o do CPC/15, bem como o que dispõe o Art 2º, da referida resolução, determino a suspensão do processo por trinta dias, período em que a parte autora deverá comprovar o cadastro da reclamação administrativa nas plataformas públicas – www.consumidor.gov.br e www.cnj.jus.br/mediacaodigital, ou qualquer outro meio de solução extrajudicial de conflitos, tal como CEJUSC, sob pena de extinção. Decorrido o prazo de suspensão, comprovada a ausência de resposta satisfativa à demanda administrativa, ou sendo comunicada a realização da autocomposição, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Matões/MA, Segunda-feira, 22 de Julho de 2019. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva Juiz de Direito titular da Comarca de Matões/MA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES _____________________________________________________________________________ Processo n.º 0801495-29.2019.8.10.0098

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 22:20

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 20:21

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2021, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 11:51

Juntada de petição

20/05/2021, 10:13

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 20:57

Juntada de Ato ordinatório

10/05/2021, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2020, 16:37

Juntada de petição

08/06/2020, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2020, 11:46

Juntada de Ato ordinatório

27/05/2020, 11:45

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2020, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2020, 17:22

Juntada de petição

02/09/2019, 15:19

Conclusos para despacho

05/08/2019, 16:17

Juntada de petição

31/07/2019, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 13:02

Conclusos para decisão

08/07/2019, 11:45

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 11:45

Acórdão (expediente)

•05/07/2024, 14:16

Acórdão

•05/07/2024, 09:36

Despacho

•26/10/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 08:58

Sentença

•07/08/2023, 11:10

Despacho

•06/03/2023, 12:15

Despacho

•03/08/2022, 22:20

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 11:45

Despacho

•18/04/2020, 17:22

Despacho

•23/07/2019, 13:02