Procedimento Comum Cível 0800275-20.2020.8.10.0111 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800275-20.2020.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800275-20.2020.8.10.0111 APELANTE (A): ESTADO DO MARANHÃO. PROCURADOR (A): ANGELUS EMILIO MEDEIROS DE AZEVEDO MAIA. APELADO (A): THIAGO DOUGLAS DOS SANTOS DO NASCIMENTO. ADVOGADO (A): ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA (OAB MA 17156). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 02 de agosto de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/10/2021, 10:57

Juntada de contrarrazões

21/09/2021, 21:15

Juntada de petição

21/09/2021, 20:42

Juntada de petição

21/09/2021, 10:03

Juntada de apelação cível

21/09/2021, 10:02

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 05:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 13:06

Julgado procedente o pedido

08/09/2021, 13:46

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 14:05

Juntada de Certidão

29/03/2021, 14:03

Juntada de petição

29/03/2021, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:23

Documentos

Documento Diverso

•21/09/2021, 21:15

Documento Diverso

•21/09/2021, 21:15

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de apelação cível

Publicado Intimação em 13/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/06/2020 23:59:59.

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