Cumprimento de sentença 0800607-48.2017.8.10.0060 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800607-48.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800607-48.2017.8.10.0060. AUTOR: JOSE SILVINO CARDOSO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WILLAMS JOSE DA SILVA GOMES - PI8014, FLAVIO VALE DOS SANTOS - PI5770 REU: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Reputo necessária a realização de audiência de instrução e julgamento, vez que há prova oral a ser produzida neste feito. Por conseguinte, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL designo audiência de instrução para o dia 01/09/2022, às 10:40min, a ser realizada no gabinete virtual de audiências da 2ª Vara Cível de Timon, a fim de ser colhido o depoimento pessoal da autora. As partes, advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça ou interessados terão acesso ao referido ambiente virtual através do link https://vc.tjma.jus.br/varaciv2tim, devendo, obrigatoriamente, informar o seu nome como usuário e, caso seja solicitado, digitar a senha padrão, qual seja, tjma1234. Cumpre salientar que, conforme art. 9º do Provimento 32021 do CGJ/MA, as partes, procuradores, testemunhas e demais auxiliares da Justiça deverão, no momento do ato, portar documento de identificação com foto. Tratando-se de participante que não disponha de acesso à internet, deverá se apresentar na Secretaria Judicial da 2ª Vara Cível, no prédio do Fórum desta Comarca, na data designada, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início previsto para a sessão, oportunidade em que lhe serão disponibilizados os recursos técnicos necessários para sua efetiva participação no ato. Intime-se pessoalmente o autor, advertindo-se que a ausência injustificada acarreta a aplicação da pena de confesso. Ademais, tendo em conta que foi entregue em Secretaria a via original do contrato impugnado (vide Id. 19838272), cumpra-se integralmente a decisão de Id. 18588995 no tocante à perícia a ser realizada. Em relação à perícia grafotécnica, como decidido no julgamento do IRDR 53.983/2016, cabe ao banco demandado o pagamento de honorários periciais. Assim, nomeio como perito o Sr. Wagner Negreiros Pereira, que labora no ICRIM/Timon, e atuará na qualidade de particular. Assinalo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, para: a- impugnação do Perito; b – apresentação de quesitos; c – indicação de assistente técnico. Decorrido o prazo, determino a intimação do Sr. perito, pessoalmente, para tomar ciência da nomeação, encaminhando-lhe os quesitos, devendo, ainda, manifestar sua concordância com o encargo no interregno de 05 (cinco) dias, bem como indicar o valor de seus honorários. Havendo concordância ou silêncio do expert, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, nos termos do artigo 465 do CPC, que terá como marco inicial a data da sua intimação. O Sr. Perito deve informar nos autos, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, a data da realização da perícia. Com esta informação, intimem-se os litigantes para tomar ciência da data da prova pericial. Entregue o Laudo pelo perito, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se desejarem, manifestarem-se sobre o mesmo, podendo os assistentes técnicos dos litigantes, em igual prazo, apresentarem seus respectivos pareceres (art. 477, §1º, do CPC). Intimem-se. Ante a audiência aprazada, reconheço a existência de atos urgentes a serem efetivados pela Secretaria Judicial, aplicando-se ao caso o art. 153, §2º, inciso I, do CPC. Timon/MA, 01 de Julho de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 04/08/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SILVINO CARDOSO em 13/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/07/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de petição

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/05/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Publicado Intimação em 10/04/2025.

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(26)