Cumprimento de sentença 0800212-41.2019.8.10.0107 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800212-41.2019.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASTOS BONS em 05/09/2022 23:59.

29/10/2022, 16:14

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 30/08/2022 23:59.

29/10/2022, 16:14

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 16:37

Juntada de termo de juntada

19/08/2022, 16:36

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAMELLA COSTA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO REIS DA SILVA (OAB 204087-SP) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PASTOS BONS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800212-41.2019.8.10.0107 [Correção Monetária] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Penhora on-line determinada e cumprida via Sistema SISBAJUD, conforme id. 52325046 e 52863028. Intimada a parte executada para se manifestar esta não apresentou impugnação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que o pagamento da condenação ao credor/autor dar-se-á pela efetiva adjudicação de valores constritos judicialmente, vez não houve apresentação de impugnação. Nesse sentido, vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio, mediante expedição de Alvará Judicial para levantamento da quantia depositada, nos moldes dos arts. 825, inciso I, 904, incisos I e II, e 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, posto que o feito tramita sob o rito dos Juizados Especiais. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia depositada, com o Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, nos termos do art. 3º da Resolução Nº 46/2018 do TJMA. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 3 de agosto de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 15:40

Julgado procedente o pedido

03/08/2022, 15:40

Juntada de termo de juntada

03/08/2022, 10:50

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:22

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASTOS BONS em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 05:03

Documentos

Sentença

•03/08/2022, 15:40

Despacho

•27/06/2019, 17:35

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASTOS BONS em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 30/08/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de juntada

Publicado Intimação em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Julgado procedente o pedido

Juntada de termo de juntada

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASTOS BONS em 01/12/2021 23:59.

Todas as movimentações(34)