Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024166-36.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2006

Valor da Causa

R$ 39.517,44

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ABRAHAO LINCOLN SAUAIA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO

OAB/MA 7611·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ABRAHAO LINCOLN SAUAIA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/04/2026, 08:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:39

Conclusos para decisão

29/08/2025, 05:21

Juntada de petição

12/08/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 10:14

Juntada de ato ordinatório

04/08/2025, 10:05

Juntada de petição

08/07/2025, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:12

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:16

Juntada de petição

16/04/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:14

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão

16/04/2026, 08:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:39

Conclusos para decisão

29/08/2025, 05:21

Juntada de petição

12/08/2025, 14:54

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 10:14

Juntada de ato ordinatório

04/08/2025, 10:05

Juntada de petição

08/07/2025, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:12

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:16

Juntada de petição

16/04/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 10:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/04/2025, 10:41

Juntada de Certidão

02/04/2025, 09:43

Juntada de despacho

28/03/2025, 12:05

Recebidos os autos

28/03/2025, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2022, 21:47

Juntada de contrarrazões

24/08/2022, 12:53

Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024166-36.2006.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, EULALIO FIGUEIREDO, ABRAHAO LINCOLN SAUAIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO - MA7611-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Interposto recurso de apelação, Despacho (expediente) - intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, determino a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento. São Luís, Maranhão, Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:17

Juntada de petição

30/09/2021, 16:48

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:22

Juntada de Certidão

01/09/2021, 10:33

Juntada de petição

19/08/2021, 10:02

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA em 12/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:54

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 06:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 06:39

Juntada de Certidão

07/07/2021, 09:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/04/2021, 00:42

Recebidos os autos

10/04/2021, 00:42

Despacho

•05/05/2025, 10:12

Despacho

•02/04/2025, 10:47

Acórdão (expediente)

•28/02/2025, 12:51

Acórdão

•28/02/2025, 10:29

Despacho

•05/06/2024, 12:37

Acórdão (expediente)

•02/05/2024, 09:54

Acórdão

•30/04/2024, 12:03

Despacho

•08/11/2022, 11:53

Contrarrazões

•24/08/2022, 12:53

Despacho

•07/07/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 09:38