Execução Fiscal 0001846-68.2013.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.453.140,47

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

F. DAS C. MAGALHAES JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 17/09/2024

01/11/2024, 12:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:56

Decorrido prazo de F. DAS C. MAGALHAES JUNIOR - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:30

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 13:19

Juntada de Certidão

26/07/2024, 13:19

Juntada de petição

26/06/2024, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 19:48

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:52

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 17/09/2024

01/11/2024, 12:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:56

Decorrido prazo de F. DAS C. MAGALHAES JUNIOR - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:30

Publicado Intimação em 06/08/2024.

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 16:07

Despacho

•12/06/2024, 19:48

06/08/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 13:19

Juntada de Certidão

26/07/2024, 13:19

Juntada de petição

26/06/2024, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 19:48

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:52

Juntada de Certidão

10/06/2024, 13:52

Decorrido prazo de F. DAS C. MAGALHAES JUNIOR - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:11

Juntada de diligência

19/12/2023, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 11:51

Juntada de Mandado

15/09/2023, 10:10

Juntada de Certidão

20/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:56

Decorrido prazo de F. DAS C. MAGALHAES JUNIOR - ME em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 20:09

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO Advogado: Parte Requerida: F. DAS C. MAGALHAES JUNIOR - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para cientificar-lhes da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, nos termos do art. 4º, § 3º, alínea d, da Portaria-Conjunta 5/2019. São José de Ribamar, 4 de agosto de 2022 Nelma Maria Alves de Souza Técnica Judiciário Assinado de Ordem, nos termos do art. 1º, do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSE DE RIBAMAR DA COMARCA ILHA DE SÃO LUÍS Processo nº 0001846-68.2013.8.10.0058 Parte

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 09:16

Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/06/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 09:15