Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019597-45.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2013

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE

OAB/MA 11681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARANHAO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 09/04/2026.

10/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 06:55

Realizado Cálculo de Liquidação

25/09/2025, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

25/09/2025, 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/09/2025, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:26

Juntada de petição

10/06/2025, 20:59

Conclusos para decisão

23/05/2025, 16:21

Juntada de Certidão

23/05/2025, 16:21

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de MARANHAO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 09/04/2026.

10/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 13:34

Despacho

•02/09/2025, 12:26

19/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 06:55

Realizado Cálculo de Liquidação

25/09/2025, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

25/09/2025, 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/09/2025, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:26

Juntada de petição

10/06/2025, 20:59

Conclusos para decisão

23/05/2025, 16:21

Juntada de Certidão

23/05/2025, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 07:01

Juntada de Ofício

26/02/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 16/12/2024

17/12/2024, 07:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2024, 15:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/12/2024, 15:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2024, 15:29

Decorrido prazo de FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 16:19

Juntada de petição

06/11/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:49

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024, 09:14

Outras Decisões

14/10/2024, 12:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/10/2024, 12:31

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:01

Juntada de Certidão

04/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 12:51

Processo Desarquivado

01/08/2024, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 11:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2024, 09:39

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:59

Juntada de petição

09/01/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 07:16

Determinado o arquivamento

26/09/2023, 13:06

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:38

Juntada de petição

19/09/2023, 18:47

Juntada de petição

15/09/2023, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 10:06

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:07

Juntada de despacho

20/04/2023, 14:52

Recebidos os autos

20/04/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/11/2022, 10:28

Juntada de Certidão

25/10/2022, 12:43

Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0019597-45.2013.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA11681-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Despacho (expediente) - Trata-se de autos digitalizados e migrados para o sistema PJE. As partes, após regular intimação, concordaram como a digitalização. Retomando o andamento processual, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, conforme decisão id.45398403 (página 228), decorrido o prazo, em não havendo recurso, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. São Luís, 18 de Julho de 2022. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 07:33

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:17

Juntada de Certidão

15/09/2021, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/09/2021 23:59.

05/09/2021, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 01/09/2021 23:59.

04/09/2021, 16:21

Publicado Intimação em 25/08/2021.

29/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

29/08/2021, 00:46

Juntada de petição

25/08/2021, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 10:47

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/05/2021, 16:25

Recebidos os autos

10/05/2021, 16:25

Petição

•06/11/2024, 14:57

Decisão

•14/10/2024, 12:31

Despacho

•26/07/2024, 11:18

Decisão

•26/09/2023, 13:06

Despacho

•20/06/2023, 10:06

Decisão (expediente)

•14/02/2023, 11:06

Decisão

•14/02/2023, 10:32

Despacho

•15/12/2022, 10:20

Decisão (expediente)

•18/11/2022, 11:11

Despacho

•17/11/2022, 11:41

Despacho

•19/07/2022, 07:33

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 09:39