Execução Fiscal 0001196-21.2013.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 4.045,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

W S PEREIRA - MARMORARIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

16/09/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/09/2024, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2024, 12:58

Extinto o processo por desistência

02/09/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

01/09/2024, 21:18

Juntada de petição

30/08/2024, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2024, 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:45

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:43

Juntada de Certidão

24/05/2024, 09:43

Juntada de petição

22/03/2024, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2024, 10:32

Todas as movimentações(35)

Juntada de petição

16/09/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/09/2024, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2024, 12:58

Extinto o processo por desistência

02/09/2024, 16:03

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 16:03

Despacho

•05/06/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

01/09/2024, 21:18

Juntada de petição

30/08/2024, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2024, 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:45

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:43

Juntada de Certidão

24/05/2024, 09:43

Juntada de petição

22/03/2024, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2024, 10:32

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:13

Juntada de Certidão

22/02/2024, 15:13

Juntada de petição

19/02/2024, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:51

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:13

Juntada de petição

16/02/2023, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 10:15

Juntada de Certidão

19/01/2023, 10:14

Juntada de Certidão

19/01/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:53

Juntada de petição

30/08/2022, 18:04

Decorrido prazo de W S PEREIRA - MARMORARIA - ME em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 20:26

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: Parte Requerida: W S PEREIRA - MARMORARIA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para cientificar-lhes da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, nos termos do art. 4º, § 3º, alínea d, da Portaria-Conjunta 5/2019. São José de Ribamar, 4 de agosto de 2022. Nelma Maria Alves de Souza Técnica Judiciário Assinado de Ordem, nos termos do art. 1º, do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSE DE RIBAMAR DA COMARCA ILHA DE SÃO LUÍS Processo nº 0001196-21.2013.8.10.0058 Parte

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 09:27

Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/06/2022, 11:45

Decisão

•07/03/2024, 10:32

Despacho

•16/11/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 09:25