Interpelação 0800684-08.2021.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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InterpelacaoDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILInterpelação

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 10:23

Juntada de petição

05/09/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NILSILENE SANTANA RIBEIRO ALMEIDA REQUERIDO(A): ELIABE DA SILVA LIMA e outros SENTENÇA HOMOLOGO, para os fins do art. 200 do CPC, bem como para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência apresentada por NILSILENE SANTANA RIBEIRO ALMEIDA, nos autos do(a) INTERPELAÇÃO (1726) proposta em face de ELIABE DA SILVA LIMA e outros, tendo em vista o requerimento id 74599777, por procurador munido de poderes especiais. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 485, inciso VIII, do C.P.C./2015. Sem condenação em honorários, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou. Tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal da parte requerente, o que deriva da própria preclusão lógica inerente à referida desistência, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Mateus do MA, 29 de agosto de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº. 0800684-08.2021.8.10.0128 INTERPELAÇÃO (1726)

05/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 13:34

Transitado em Julgado em 29/08/2022

02/09/2022, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 13:33

Extinto o processo por desistência

29/08/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 12:19

Juntada de Certidão

29/08/2022, 12:19

Juntada de petição

25/08/2022, 09:31

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0800684-08.2021.8.10.0128 DECISÃO O benefício da gratuidade de justiça deve ser restrito àqueles que efetivamente não possuam condições para arcar com as custas processuais, sob pena do deferimento a todo aquele que o pleitear genericamente acarretar ineficácia do instituto, bem como, prejuízos à arrecadação de uma receita estatal. Qualificando-se a requerente como prefeita entendo que possui plenas condições para arcar com as custas processuais. Desta forma, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas devidas pelo ingresso da ação, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. São Mateus – MA, datado e assinado eletronicamente. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de direito titular da 1ª vara da comarca de São Mateus do Maranhão/MA, respondendo.

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 09:28

Todas as movimentações(21)

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 10:23

Juntada de petição

05/09/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NILSILENE SANTANA RIBEIRO ALMEIDA REQUERIDO(A): ELIABE DA SILVA LIMA e outros SENTENÇA HOMOLOGO, para os fins do art. 200 do CPC, bem como para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência apresentada por NILSILENE SANTANA RIBEIRO ALMEIDA, nos autos do(a) INTERPELAÇÃO (1726) proposta em face de ELIABE DA SILVA LIMA e outros, tendo em vista o requerimento id 74599777, por procurador munido de poderes especiais. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 485, inciso VIII, do C.P.C./2015. Sem condenação em honorários, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou. Tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal da parte requerente, o que deriva da própria preclusão lógica inerente à referida desistência, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Mateus do MA, 29 de agosto de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº. 0800684-08.2021.8.10.0128 INTERPELAÇÃO (1726)

05/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 13:34

Transitado em Julgado em 29/08/2022

02/09/2022, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 13:33

Extinto o processo por desistência

29/08/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 12:19

Juntada de Certidão

29/08/2022, 12:19

Juntada de petição

25/08/2022, 09:31

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0800684-08.2021.8.10.0128 DECISÃO O benefício da gratuidade de justiça deve ser restrito àqueles que efetivamente não possuam condições para arcar com as custas processuais, sob pena do deferimento a todo aquele que o pleitear genericamente acarretar ineficácia do instituto, bem como, prejuízos à arrecadação de uma receita estatal. Qualificando-se a requerente como prefeita entendo que possui plenas condições para arcar com as custas processuais. Desta forma, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas devidas pelo ingresso da ação, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. São Mateus – MA, datado e assinado eletronicamente. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de direito titular da 1ª vara da comarca de São Mateus do Maranhão/MA, respondendo.

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 09:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NILSILENE SANTANA RIBEIRO ALMEIDA - CPF: 787.287.463-68 (INTERPELANTE).

29/07/2022, 14:13

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:15

Juntada de petição

02/07/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 20:57

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:20

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 10:59

Documentos

Sentença

•02/09/2022, 13:33

Sentença

•29/08/2022, 15:37

Decisão

•29/07/2022, 14:13

Despacho

•21/06/2021, 20:57