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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 18.131,55

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

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Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA PAIXAO OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Publicado Decisão (expediente) em 01/06/2023.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de DIEGO PEREIRA PAIXAO OLIVEIRA - CPF: 007.534.733-48 (APELANTE) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer do ministério público

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Todas as movimentações(17)