Procedimento Comum Cível 0805772-63.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

OSELITA LIMA SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA 12399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 17:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

30/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:03

Juntada de despacho

05/07/2024, 08:01

Recebidos os autos

05/07/2024, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/10/2023, 12:05

Juntada de contrarrazões

18/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de OSELITA LIMA SOUSA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:34

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 15:34

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:51

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 17:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

30/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:03

Juntada de despacho

Documentos

Petição

•28/02/2026, 17:39

Decisão

•30/07/2024, 16:32

05/07/2024, 08:01

Recebidos os autos

05/07/2024, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/10/2023, 12:05

Juntada de contrarrazões

18/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de OSELITA LIMA SOUSA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:34

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 15:34

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:51

Juntada de apelação

14/06/2023, 18:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2023, 11:21

Juntada de petição

31/05/2023, 09:05

Juntada de petição

30/05/2023, 21:51

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:40

Decorrido prazo de OSELITA LIMA SOUSA em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:28

Publicado Intimação em 24/02/2023.

12/04/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

12/04/2023, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 13:09

Juntada de ato ordinatório

22/02/2023, 13:08

Decorrido prazo de OSELITA LIMA SOUSA em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:21

Decorrido prazo de OSELITA LIMA SOUSA em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:21

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

18/11/2022, 18:20

Juntada de apelação cível

11/11/2022, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 12:48

Decorrido prazo de OSELITA LIMA SOUSA em 30/08/2022 23:59.

29/10/2022, 17:12

Julgado procedente o pedido

09/10/2022, 21:13

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 12:49

Juntada de Certidão

04/10/2022, 11:02

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OSELITA LIMA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 RAFAEL SOUSA SILVA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0805772-63.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 09:42

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:08

Juntada de contestação

29/06/2022, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:56

Conclusos para despacho

07/03/2022, 20:19

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 16:02

Decisão

•17/05/2024, 09:35

Decisão

•16/05/2024, 12:51

Despacho

•01/02/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:51

Documento Diverso

•14/06/2023, 18:36

Documento Diverso

•14/06/2023, 18:36

Documento Diverso

•14/06/2023, 18:36

Documento Diverso

•14/06/2023, 18:36

Sentença

•13/06/2023, 11:21

Documento Diverso

•31/05/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:08

Sentença

•09/10/2022, 21:13

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:08

Todos os documentos(16)

Petição

•28/02/2026, 17:39

Decisão

•30/07/2024, 16:32

Decisão

•17/05/2024, 09:35

Decisão

•16/05/2024, 12:51

Despacho

•01/02/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:51

Documento Diverso

•14/06/2023, 18:36

Documento Diverso

•14/06/2023, 18:36

Documento Diverso

•14/06/2023, 18:36

Documento Diverso

•14/06/2023, 18:36

Sentença

•13/06/2023, 11:21

Documento Diverso

•31/05/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:08

Sentença

•09/10/2022, 21:13

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:08

Despacho

•08/03/2022, 09:56