Procedimento Comum Cível 0804098-50.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPU)

Partes do Processo

ELIZANGELA LIMA ALENCAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO

OAB/MA 3881·CPF·Representa: Réu

JUCELINO PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 4675·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

16/01/2025, 13:21

Juntada de petição

19/12/2024, 09:03

Juntada de petição

19/12/2024, 09:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em exceção de impedimento

30/08/2024, 15:41

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:51

Recebidos os autos

07/08/2024, 09:37

Juntada de despacho

07/08/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/11/2023, 13:49

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de ELIZANGELA LIMA ALENCAR em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de ELIZANGELA LIMA ALENCAR em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:56

Juntada de contrarrazões

18/07/2023, 16:39

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:40

Todas as movimentações(57)

Juntada de petição

16/01/2025, 13:21

Juntada de petição

19/12/2024, 09:03

Juntada de petição

19/12/2024, 09:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em exceção de impedimento

30/08/2024, 15:41

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 15:41

Acórdão (expediente)

•10/06/2024, 15:14

23/08/2024, 13:51

Recebidos os autos

07/08/2024, 09:37

Juntada de despacho

07/08/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/11/2023, 13:49

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de ELIZANGELA LIMA ALENCAR em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de ELIZANGELA LIMA ALENCAR em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:56

Juntada de contrarrazões

18/07/2023, 16:39

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2023, 14:20

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:23

Juntada de apelação

15/06/2023, 18:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/06/2023, 16:46

Juntada de petição

23/05/2023, 10:20

Juntada de petição

22/05/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:30

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 13:09

Juntada de ato ordinatório

17/04/2023, 13:04

Decorrido prazo de ELIZANGELA LIMA ALENCAR em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 12:12

Publicado Intimação em 29/11/2022.

20/12/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

20/12/2022, 05:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 10:27

Juntada de Certidão

24/11/2022, 12:05

Juntada de apelação cível

22/11/2022, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 09:43

Juntada de petição

05/11/2022, 17:51

Juntada de contrarrazões

05/11/2022, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 08:30

Juntada de Certidão

10/10/2022, 14:00

Juntada de contrarrazões

27/09/2022, 09:39

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0804098-50.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ELIZANGELA LIMA ALENCAR Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANDERSON CAVALCANTE LEAL (OAB 11146-MA) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em virtude da apelação interposta, intimo o(s) requerente(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. Imperatriz, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 RUAN PABLO BARBOSA VIEIRA Técnico Judiciário

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 09:46

Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 21:50

Juntada de apelação

13/06/2022, 15:28

Julgado procedente o pedido

17/05/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

23/04/2022, 16:45

Juntada de Certidão

23/04/2022, 16:40

Juntada de réplica à contestação

19/04/2022, 16:18

Juntada de contestação

16/04/2022, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 09:44

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:26

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 16:19

Acórdão

•07/06/2024, 10:37

Despacho

•12/03/2024, 13:31

Decisão (expediente)

•19/12/2023, 11:39

Decisão

•19/12/2023, 10:50

Despacho

•06/11/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:23

Documento Diverso

•15/06/2023, 18:43

Documento Diverso

•15/06/2023, 18:43

Documento Diverso

•15/06/2023, 18:43

Documento Diverso

•15/06/2023, 18:43

Sentença

•12/06/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:05

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/08/2024, 15:41

Acórdão (expediente)

•10/06/2024, 15:14

Acórdão

•07/06/2024, 10:37

Despacho

•12/03/2024, 13:31

Decisão (expediente)

•19/12/2023, 11:39

Decisão

•19/12/2023, 10:50

Despacho

•06/11/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:23

Documento Diverso

•15/06/2023, 18:43

Documento Diverso

•15/06/2023, 18:43

Documento Diverso

•15/06/2023, 18:43

Documento Diverso

•15/06/2023, 18:43

Sentença

•12/06/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:05

Petição

•05/11/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 09:45

Sentença

•17/05/2022, 10:31

Despacho

•18/02/2022, 09:44