Execução de Título Extrajudicial 0002298-22.2015.8.10.0054 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002298-22.2015.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 14:32

Juntada de Certidão

11/04/2023, 14:31

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES ALVES em 03/10/2022 23:59.

25/11/2022, 03:40

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 03/10/2022 23:59.

25/11/2022, 03:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 08:38

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 08:34

Juntada de despacho

31/08/2022, 12:07

Recebidos os autos

31/08/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Banco Bradesco S/A ADVOGADOS: SUELEN GONÇALVES BIRINO (OAB/MA 8.544) E OUTROS APELADAS: KARPYEJANNE S. DA FONSECA E OUTRA COMARCA: PRESIDENTE DUTRA/MA VARA: 1ª RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº _______________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMENDA DA INICIAL. AUSÊNCIA DA JUNTADA DO TÍTULO ORIGINAL. APLICAÇÃO DO ART. 485, I, CPC. RECURSO DESPROVIDO. 1. Prevalece o entendimento nesta Primeira Câmara Cível e no STJ de que “(…) a juntada do original do documento representativo de crédito liquido, certo e exigível é a regra, sendo requisito indispensável para todas as demandas nas quais a pretensão esteja amparada na referida cártula.” (REsp 1946423/MA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/11/2021). 2 - Apelação conhecida e desprovida. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL DO DIA 21 A 28 DE JULHO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002298-22.2015.8.10.0054 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, de acordo com o parecer Ministerial, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 21 a 28 de julho de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/09/2021, 08:45

Juntada de termo

17/09/2021, 13:17

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 13:17

Juntada de Certidão

17/09/2021, 13:13

Decorrido prazo de SUELEN GONCALVES BIRINO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 14:57

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 08:34

Acórdão (expediente)

•04/08/2022, 09:53

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES ALVES em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 03/10/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SUELEN GONCALVES BIRINO em 15/09/2021 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(23)