Cumprimento de sentença 0803764-89.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 15.157,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

JASMINA DA SILVA ABREU

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENNER CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 15012·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

JASMINA DA SILVA ABREU

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2026, 12:21

Juntada de termo

24/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:21

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

23/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2025, 10:06

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:04

Juntada de termo

27/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 19:14

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2026, 12:21

Juntada de termo

24/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 12:21

Cópia de decisão

•24/03/2026, 12:09

05/02/2026, 09:21

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

23/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2025, 10:06

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:04

Juntada de termo

27/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 19:14

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/11/2025, 16:26

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de BRENNER CAVALCANTE LEAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de BRENNER CAVALCANTE LEAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:59

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:34

Juntada de termo

02/10/2025, 08:34

Juntada de Certidão

01/10/2025, 09:19

Juntada de Certidão

01/10/2025, 09:18

Juntada de petição

23/09/2025, 11:30

Juntada de petição

15/09/2025, 18:33

Juntada de Certidão

12/09/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:08

Juntada de petição

11/09/2025, 18:25

Decorrido prazo de BRENNER CAVALCANTE LEAL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 14:04

Juntada de Certidão

10/09/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 07:40

Outras Decisões

07/09/2025, 09:43

Juntada de petição

06/09/2025, 16:58

Juntada de Certidão

05/09/2025, 11:38

Juntada de petição

04/09/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:07

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:07

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:32

Juntada de termo

02/09/2025, 08:32

Juntada de Certidão

01/09/2025, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 08:56

Juntada de petição

27/08/2025, 09:59

Outras Decisões

26/08/2025, 10:46

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:00

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:00

Juntada de petição

23/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:37

Decorrido prazo de BRENNER CAVALCANTE LEAL em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:37

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2024, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:18

Juntada de Certidão

24/10/2024, 14:28

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:28

Juntada de petição

16/07/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:25

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 08:01

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:40

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:19

Juntada de termo

06/06/2024, 11:19

Juntada de petição

28/02/2024, 14:53

Juntada de petição

16/02/2024, 09:38

Juntada de petição

16/02/2024, 09:37

Juntada de Certidão

05/12/2023, 08:46

Recebidos os autos

07/11/2023, 10:47

Juntada de despacho

07/11/2023, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/10/2022, 11:42

Juntada de petição

25/08/2022, 10:38

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803764-89.2017.8.10.0040. REQUERENTE: JASMINA DA SILVA ABREU REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a parte Recorrida, para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Imperatriz, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022. CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 09:59

Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:58

Juntada de apelação

12/07/2022, 16:54

Julgado procedente o pedido

11/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:44

Juntada de termo

13/06/2022, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2019, 22:20

Conclusos para decisão

11/06/2019, 11:11

Juntada de termo

11/06/2019, 11:08

Juntada de petição

10/06/2019, 18:21

Decorrido prazo de BRENNER CAVALCANTE LEAL em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2019, 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2019, 20:54

Conclusos para decisão

23/01/2019, 18:18

Juntada de termo

23/01/2019, 18:17

Juntada de ata da audiência

12/12/2018, 10:57

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 08/11/2018 14:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

13/11/2018, 11:58

Juntada de petição

08/11/2018, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 00:38

Publicado Intimação em 31/10/2018.

31/10/2018, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2018, 13:56

Audiência conciliação designada para 08/11/2018 14:30.

25/10/2018, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 16:11

Conclusos para despacho

24/10/2018, 15:19

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

24/10/2018, 15:17

Processo Desarquivado

27/11/2017, 10:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

25/11/2017, 10:13

Conclusos para despacho

24/11/2017, 15:16

Arquivado Provisoramente

16/11/2017, 17:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

16/11/2017, 15:13

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 06/09/2017 23:59:59.

07/09/2017, 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 00:04

Publicado Intimação em 16/08/2017.

17/08/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2017, 00:07

Conclusos para decisão

16/08/2017, 11:39

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2017, 10:53

Juntada de Ato ordinatório

11/08/2017, 15:47

Juntada de Petição de contestação

08/08/2017, 14:44

Juntada de protocolo

07/08/2017, 08:58

Juntada de protocolo

31/07/2017, 16:04

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/06/2017 09:00 4ª Vara Cível de Imperatriz.

11/07/2017, 15:59

Juntada de Ato ordinatório

11/07/2017, 08:10

Juntada de Certidão

10/07/2017, 07:34

Decorrido prazo de BRENNER CAVALCANTE LEAL em 05/07/2017 23:59:59.

09/07/2017, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2017, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2017, 11:09

Juntada de Ato ordinatório

05/07/2017, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2017, 00:03

Publicado Intimação em 14/06/2017.

14/06/2017, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2017, 09:08

Juntada de Ato ordinatório

12/06/2017, 09:05

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/06/2017 09:00 4ª Vara Cível de Imperatriz.

12/06/2017, 09:01

Juntada de protocolo

01/06/2017, 16:55

Juntada de Certidão

09/05/2017, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2017, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2017, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica

08/05/2017, 08:56

Juntada de Ato ordinatório

27/04/2017, 17:02

Audiência conciliação designada para 02/06/2017 09:00.

27/04/2017, 16:56

Audiência conciliação designada para 02/06/2017 09:00.

27/04/2017, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 08:37

Conclusos para despacho

17/04/2017, 08:03

Distribuído por sorteio

11/04/2017, 15:09

Despacho

•27/12/2025, 10:06

Decisão

•20/11/2025, 16:26

Cópia de decisão

•12/09/2025, 11:56

Decisão

•07/09/2025, 09:43

Decisão

•26/08/2025, 10:46

Despacho

•27/11/2024, 14:18

Despacho

•24/06/2024, 16:40

Petição

•16/02/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:46

Acórdão (expediente)

•12/09/2023, 08:49

Acórdão

•11/09/2023, 14:23

Decisão (expediente)

•18/05/2023, 14:17

Decisão

•18/05/2023, 10:18

Todos os documentos(34)

Decisão

•19/05/2026, 12:21

Cópia de decisão

•24/03/2026, 12:09

Despacho

•27/12/2025, 10:06

Decisão

•20/11/2025, 16:26

Cópia de decisão

•12/09/2025, 11:56

Decisão

•07/09/2025, 09:43

Decisão

•26/08/2025, 10:46

Despacho

•27/11/2024, 14:18

Despacho

•24/06/2024, 16:40

Petição

•16/02/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:46

Acórdão (expediente)

•12/09/2023, 08:49

Acórdão

•11/09/2023, 14:23

Decisão (expediente)

•18/05/2023, 14:17

Decisão

•18/05/2023, 10:18

Decisão (expediente)

•01/02/2023, 13:27

Decisão

•01/02/2023, 10:45

Despacho

•19/10/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 09:58

Sentença

•11/07/2022, 13:38

Despacho

•08/11/2019, 22:20

Decisão

•09/05/2019, 20:54

Despacho

•24/10/2018, 16:11

Decisão

•25/11/2017, 10:13

Decisão

•16/11/2017, 15:12

Ato Ordinatório

•11/08/2017, 15:47

Documento Diverso

•08/08/2017, 14:44

Documento Diverso

•08/08/2017, 14:44

Documento Diverso

•08/08/2017, 14:44

Ato Ordinatório

•11/07/2017, 08:10

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 11:18

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 09:05

Ato Ordinatório

•27/04/2017, 17:02

Despacho

•19/04/2017, 08:37