Cumprimento de sentença 0801457-17.2019.8.10.0098 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801457-17.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801457-17.2019.8.10.0098. EXEQUENTE: DOMINGAS GAE DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELLE SOARES TEIXEIRA - MA14500-A ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Com o trânsito em julgado, a parte requerida comprou o recolhimento espontâneo da quantia a que foi condenada. Dessa forma, não há de se falar em aplicação de multa, eis que a parte requerida ainda não tinha conhecimento dos valores que o exequente entendia devidos. Por essa razão, no tocante ao valor incontroverso, Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte credora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o comprovante de recolhimento do valor do Selo, caso atingido o valor regulamentado pelo TJMA (RECOM - CGJ 6/2018) e desde que não haja efetiva demonstração do recolhimento, bem como informar os dados bancários para fins de transferência. Comprovado o recolhimento, e efetivada a compensação, EXPEÇA-SE alvará da quantia já depositada. No tocante ao valor que entende ainda devido (remanescente), é de se observar que, pela petição, não concordou com a execução apresentada pelo banco demandado. Recebo,pois, a petição como aplicação do art. 526, §1º do CPC/15. Em havendo DANOS MATERIAIS, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória atualizada do débito, de forma correta, ou seja, com os valores corrigidos deverão ser indicados em planilha, de forma que a correção monetária e os juros de mora indicam mês a mês, sobre cada uma das parcelas descontadas no benefício. Isso porque, da forma como apresentada, pressupõe-se que todos os descontos a que se reporta o pedido de cumprimento da condenação foram realizados no mesmo dia, precisamente no primeiro desconto. Com a manifestação da parte autora, VENHAM-ME os autos conclusos, para novas determinações. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 18/09/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801457-17.2019.8.10.0098. EXEQUENTE: DOMINGAS GAE DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELLE SOARES TEIXEIRA - MA14500-A ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO PROCEDA-SE à evolução da classe processual (cumprimento de sentença). Com o trânsito em julgado, a parte requerida comprou o recolhimento espontâneo da quantia a que foi condenada. Dessa forma, Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte credora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o comprovante de recolhimento do valor do Selo, caso atingido o valor regulamentado pelo TJMA (RECOM - CGJ 6/2018) e desde que não haja efetiva demonstração do recolhimento, bem como informar os dados bancários para fins de transferência. Caso não concorde com a quantia depositada, deverá apresentar manifestação, com memória de cálculos (art. 524 do CPC), sob pena de preclusão. Em havendo pedido para expedição de alvará relacionado a pedido principal e a honorários sucumbenciais, deverão ser expedidos alvarás diversos, ambos com recolhimento de valores de selo. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos procuração em que observados os requisitos do art. 595 do CC, em se tratando de parte promovente analfabeta, cujo instrumento deverá estar assinado a rogo, bem como por 02 (duas) testemunhas, todos os 03 devidamente identificados. Fica a parte cientificada de que, não suprida a irregularidade da representação, será expedido alvará de levantamento, em nome do advogado e da parte. Verificada a compensação do pagamento do selo, através do sistema, e uma vez juntada a nova procuração, EXPEÇA-SE o alvará, encaminhando ao banco. Após, VENHAM-ME os autos, com sentença de extinção. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 04/08/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(22)