Execução Fiscal 0008669-84.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2003

Valor da Causa

R$ 1.526,64

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

NORPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO S A

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 01/10/2024

08/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 07:07

Juntada de Certidão

18/09/2024, 16:10

Decorrido prazo de NORPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO S A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:46

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024, 10:10

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2024, 10:33

Conclusos para despacho

10/07/2024, 22:16

Juntada de Certidão

10/07/2024, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:34

Juntada de petição

03/06/2024, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 15:20

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 01/10/2024

08/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 07:07

Juntada de Certidão

18/09/2024, 16:10

Decorrido prazo de NORPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO S A em 16/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 10:33

Despacho

•14/05/2024, 21:35

17/09/2024, 09:46

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024, 10:10

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2024, 10:33

Conclusos para despacho

10/07/2024, 22:16

Juntada de Certidão

10/07/2024, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:34

Juntada de petição

03/06/2024, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 21:35

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:40

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:38

Processo Desarquivado

14/05/2024, 15:22

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:51

Decorrido prazo de NORPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO S A em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 23:25

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:58

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008669-84.2003.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: NORPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO S A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 10:10

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:09

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:00

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:00

Juntada de volume

08/07/2022, 02:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:09