Execução Fiscal 0008819-65.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2003

Valor da Causa

R$ 31.742,44

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

20 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 2 PROMOTOR DA SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

OLIVEIRA E GOES LTDA.

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

P.HELUI OLIVEIRA & NUNES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 11:18

Decorrido prazo de P.HELUI OLIVEIRA & NUNES LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2026, 08:52

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2026, 19:07

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:49

Conclusos para despacho

12/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

12/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 12:11

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

15/05/2026, 11:18

Decorrido prazo de P.HELUI OLIVEIRA & NUNES LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 19:07

Despacho

•05/02/2026, 18:49

30/03/2026, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2026, 08:52

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2026, 19:07

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:49

Conclusos para despacho

12/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

12/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 12:11

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:11

Processo Desarquivado

25/07/2025, 12:09

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 16:08

Decorrido prazo de OLIVEIRA E GOES LTDA. em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:13

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:32

Juntada de petição

08/08/2022, 15:25

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008819-65.2003.8.10.0001. Exequente: ESTADO MARANHAO Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: OLIVEIRA E GOES LTDA. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 10:12

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:10

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:21

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:21

Juntada de volume

15/07/2022, 03:16

Juntada de volume

15/07/2022, 03:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 12:19

Despacho

•06/11/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:10