Execução Fiscal 0007520-63.1997.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/1997

Valor da Causa

R$ 1.494,32

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARQUES FARIAS FILHO

Representa: Autor

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

GRUPO EDUCACIONAL PARALELO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 11/11/2024

24/01/2025, 12:26

Juntada de petição

06/01/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/11/2024 23:59.

02/12/2024, 18:15

Juntada de termo

08/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL PARALELO LTDA. - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:45

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:49

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:07

Juntada de Certidão

25/07/2024, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 20:59

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 11/11/2024

24/01/2025, 12:26

Juntada de petição

06/01/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/11/2024 23:59.

02/12/2024, 18:15

Juntada de termo

08/11/2024, 11:13

Documentos

Petição

•06/01/2025, 10:27

Sentença

•31/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL PARALELO LTDA. - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:45

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:49

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:07

Juntada de Certidão

25/07/2024, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:42

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:40

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:38

Processo Desarquivado

14/05/2024, 15:24

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:51

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL PARALELO LTDA. - ME em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:12

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 01:02

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007520-63.1997.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: GRUPO EDUCACIONAL PARALELO LTDA. - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 10:14

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:10

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:42

Juntada de volume

06/07/2022, 02:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 11:53

Despacho

•16/05/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:10