Procedimento Comum Cível 0800298-34.2019.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800298-34.2019.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 09:04

Determinado o arquivamento

03/10/2022, 20:58

Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:56

Juntada de Certidão

26/09/2022, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 12:50

Juntada de Certidão

31/08/2022, 16:22

Recebidos os autos

31/08/2022, 11:10

Juntada de despacho

31/08/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Adelaide Almeida ADVOGADOS: Francisco Carlos Mouzinho do Lago (OAB/MA 8776) e Carlos Augusto Dias Lopes Portela (OAB/MA 8011) APELADO: Banco Bradesco S/A ADVOGADOS: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23255) e outros COMARCA: Coroatá/MA VARA: 1ª JUÍZA: Anelise Nogueira Reginato RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. ______________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONVERSÃO DE CONTA BENEFÍCIO EM CONTA CORRENTE COMUM. DESCONTOS DE TARIFA BANCÁRIA. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. - A demanda deve ser dirimida sob o pálio da tese fixada no IRDR nº 340-95.2017.8.10.0000 (3.043/2017). - A instituição financeira se desincumbiu do ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, a teor do que dispõe o art. 373, inciso II, do CPC, ou seja, trouxe à lume provas de que a indigitada tarifa decorre da cobrança de juros de mora pelo atraso no pagamento das parcelas de empréstimo contratado, sendo lícito, portanto, os descontos efetuados, inexistindo qualquer nulidade contratual. - Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 21 A 28 DE JULHO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800298-34.2019.8.10.0035 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 21 a 28 de julho de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2021, 13:40

Juntada de Ofício

27/07/2021, 09:56

Cancelada a movimentação processual

15/07/2021, 12:58

Desentranhado o documento

15/07/2021, 12:58

Juntada de Ato ordinatório

12/05/2020, 19:50

Documentos

Decisão

•03/10/2022, 20:58

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Adelaide Almeida ADVOGADOS: Francisco Carlos Mouzinho do Lago (OAB/MA 8776) e Carlos Augusto Dias Lopes Portela (OAB/MA 8011) APELADO: Banco Bradesco S/A ADVOGADOS: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23255) e outros COMARCA: Coroatá/MA VARA: 1ª JUÍZA: Anelise Nogueira Reginato RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. ______________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONVERSÃO DE CONTA BENEFÍCIO EM CONTA CORRENTE COMUM. DESCONTOS DE TARIFA BANCÁRIA. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. - A demanda deve ser dirimida sob o pálio da tese fixada no IRDR nº 340-95.2017.8.10.0000 (3.043/2017). - A instituição financeira se desincumbiu do ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, a teor do que dispõe o art. 373, inciso II, do CPC, ou seja, trouxe à lume provas de que a indigitada tarifa decorre da cobrança de juros de mora pelo atraso no pagamento das parcelas de empréstimo contratado, sendo lícito, portanto, os descontos efetuados, inexistindo qualquer nulidade contratual. - Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 21 A 28 DE JULHO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800298-34.2019.8.10.0035 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 21 a 28 de julho de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

05/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Ato ordinatório

Todas as movimentações(37)