Execução Fiscal 0006450-64.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2004

Valor da Causa

R$ 293.387,34

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

20 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 2 PROMOTOR DA SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

GUARDIA-SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:40

Transitado em Julgado em 12/03/2026

07/05/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:45

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de GUARDIA-SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 11:25

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:18

Juntada de Certidão

02/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:05

Juntada de petição

01/08/2025, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 09:37

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:40

Transitado em Julgado em 12/03/2026

07/05/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:45

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de GUARDIA-SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:36

12/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 11:25

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:18

Juntada de Certidão

02/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:05

Juntada de petição

01/08/2025, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:36

Processo Desarquivado

23/07/2025, 09:34

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 17:32

Juntada de petição

19/09/2022, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:50

Decorrido prazo de GUARDIA-SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 16:54

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:48

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006450-64.2004.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: GUARDIA-SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 10:26

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:25

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:16

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:16

Juntada de volume

11/07/2022, 21:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:25