Cumprimento de sentença 0801808-87.2020.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801808-87.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801808-87.2020.8.10.0022. EXEQUENTE: MARIA TEREZA DA SILVA SANTOS. ADVOGADO DO EXEQUENTE: JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487-A, ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716. EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA. FINALIDADE: Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MANDADO DE INTIMAÇÃO JUIZ: De ordem do MM. Juiz de Direito, José Pereira Lima Filho, Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA, na forma da Lei, etc. SECRETÁRIO: Sergio Rodrigues Barbosa, Secretário Judicial Substituto da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA. Intime-se MARIA TEREZA DA SILVA SANTOS para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela contadoria deste juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica consignado que, exaurido o prazo fixado sem impugnação, sucederá de imediato, independentemente de nova conclusão dos autos, a homologação dos cálculos apresentados pela contadoria judicial e determinado a expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Cumprimento de Sentença Petição Inicial 20061517122403100000029994857 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRECATÓRIO Ficha Financeira 20061517122434900000030079939 MARIA TEREZA DA SILVA SANTOS - CÁLCULO Ficha Financeira 20061517122461500000030079938 Procuração Procuração 20061517122465900000029994864 Documento Pessoal Documento de Identificação 20061517122472800000029994865 Portaria e Termo de Posse Portaria ou Designação 20061517122478500000029994871 Contracheque 2011 Contracheque 20061517122485400000029994874 Contracheque 2012 Contracheque 20061517122493400000029994875 Contracheque 2013 Contracheque 20061517122500100000029994876 Contracheque 2014 Contracheque 20061517122509500000029994878 Contracheque 2015 Contracheque 20061517122518000000029994879 Contracheque 2016 Contracheque 20061517122531300000029994880 Contracheque 2017 Contracheque 20061517122557800000029994882 Contracheque 2018 Contracheque 20061517122566900000029994883 01. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL-Sentença Documento Diverso 20061517122574200000029994886 02. Liminar - Ação Coletiva - Jornada da Educação Documento Diverso 20061517122631300000029994887 03. Manifestação MP Documento Diverso 20061517122639500000029994889 04. Acórdão da Ação Coletiva Documento Diverso 20061517122643400000029994891 05. Certidão Trânsito em Julgado Documento Diverso 20061517122651400000029995245 06. Despacho - Execução de Obrigação de Fazer - Jornada de Trabalho - 2019-ok Documento Diverso 20061517122655100000029995246 07. Portaria PGM Açailândia 2019 Portaria ou Designação 20061517122661200000029995248 SUBSTABELECIMENTO para ADRIANA - HORAS-EXTRAS Documento Diverso 20061517122667100000029995250 Termo Termo 20061623220449300000030170929 Decisão Decisão 20090709545581200000033070488 Termo Termo 20110413030889700000035215173 Despacho Despacho 20111016453033300000035256174 Intimação Intimação 20111120200235000000035519066 Petição Petição 21020821100597700000038313323 HORAS-EXTRAS - REMESSA A CONTADORIA_EXPEDICAO_HONORARIOS_ART523.CPC Petição 21020821100614100000038313324 Certidão Certidão 21022513531934900000039066129 Petição Petição 21031501170762600000039859081 JUNTADA - JUIZO DIGITAL e HONORÁRIOS - SUMULA 345 STJ e TEMA 973 STJ Petição 21031501170779300000039859083 SÚMULA 346 STJ Documento Diverso 21031501170783800000039859084 TEMA 973 STJ - Repetitivos e IACs Documento Diverso 21031501170787400000039859085 Despacho Despacho 21042822340354000000041953589 Termo Termo 21052114492832200000043224162 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 21060715232073700000043989183 Decisão Decisão 21082421383511100000048062939 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 21092811221665300000050062750 Petição Petição 21100610513315600000050585722 E. de P. Executividade. HE Petição 21100610513374900000050585725 Petição Petição 21110122323801200000051948627 IMPUGNACAO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - HORAS-EXTRAS - sem.imp Petição 21110122323804500000051948628 OBSERVAÇÃO: Para visualizar os documentos listados acima, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digite a chave (**) e clique em consultar. O que cumpra sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Açailândia/MA, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022, eu, LILIANE MARIA SILVA PEREIRA, digitei. SERGIO RODRIGUES BARBOSA SECRETÁRIO JUDICIAL SUBSTITUTO

05/08/2022, 00:00

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Juntada de certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Todas as movimentações(117)