Execução Fiscal 0020775-44.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2004

Valor da Causa

R$ 3.107,10

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Representa: Autor

Partes do Processo(35)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

EROZINO BOAVENTURA MAIA

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 21/05/2024

05/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:19

Decorrido prazo de EROZINO BOAVENTURA MAIA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:54

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2024, 14:06

Conclusos para despacho

03/11/2023, 14:08

Juntada de Certidão

03/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de EROZINO BOAVENTURA MAIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:22

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 21/05/2024

05/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:19

Decorrido prazo de EROZINO BOAVENTURA MAIA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:54

Publicado Intimação em 01/04/2024.

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 14:06

Despacho

•15/06/2023, 18:02

02/04/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2024, 14:06

Conclusos para despacho

03/11/2023, 14:08

Juntada de Certidão

03/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de EROZINO BOAVENTURA MAIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 18:02

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:39

Publicado Intimação em 09/06/2023.

11/06/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

11/06/2023, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 19:24

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:22

Juntada de Certidão

17/01/2023, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:48

Decorrido prazo de EROZINO BOAVENTURA MAIA em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 16:29

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:51

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020775-44.2004.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: EROZINO BOAVENTURA MAIA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 10:33

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:32

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:20

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:20

Juntada de volume

11/07/2022, 23:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 12:42

Despacho

•06/03/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:31